Publicamos recentemente a Medida Provisória 1.181/2023 que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, ação mais do que necessária para, de forma efetiva, reduzir a fila dos que aguardam uma posição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para acessar seus benefícios. Uma espera angustiante que surgiu em 2019, quando nitidamente o governo Bolsonaro colocou em prática a “política do não”, pela qual o cidadão que tinha algum tipo de direito previdenciário precisava ir à Justiça diante da negativa do Estado.

Os primeiros seis de meses de gestão à frente do Ministério da Previdência Social foram de organização. Alguns dados são fundamentais para entender o cenário previdenciário brasileiro: mais de 38 milhões de benefícios pagos todos os meses, injetando diretamente na economia mais R$ 30 bilhões – o que nos transforma em um dos maiores sistemas previdenciários do mundo. Mesmo com dados crescentes de beneficiários, não podemos esquecer que o INSS perdeu, nos últimos anos, mais da metade da sua força de trabalho. Eram 39 mil servidores em 2010; hoje, 19 mil. Essa defasagem de mão de obra também se reflete na carreira da Perícia Médica Federal: de 7,5 mil para 2,9 mil servidores atuais.

A deturpada visão do antigo governo transformou sua estrutura de políticas públicas em uma secretaria nacional vinculada ao entreguismo do senhor Paulo Guedes. Ele enxergou a negativa do pagamento do direito aos brasileiros em caixa para o Governo, enquanto voltávamos ao mapa da fome e a economia derretia diante do mundo. Um retrocesso assustador. E deliberado pelo Estado.

É preciso ficar claro que o enfrentamento direto a esta fila depende de um esforço coletivo. Os últimos quatro anos de ataques sistemáticos aos direitos do povo brasileiro, gerou uma situação em que a união de forças é imperativa. Desde o Governo como um todo – que demonstra toda sua sensibilidade ao injetar mais de R$ 130 milhões em pagamentos extras para desafogar a fila, como dos próprios servidores do INSS e médicos peritos federais que lidam diretamente com o problema.

O enfrentamento à fila com pagamento extra por maior produtividade aos servidores é por adesão, importante ressaltar. Mas, a esta altura, acreditamos nos servidores públicos que, investidos pelo Estado brasileiro, têm em mente o compromisso social em erradicar essa fila que nos envergonha e nos ajudarão a levar, novamente, dignidade aos nossos brasileiros. A irresponsabilidade do Governo Bolsonaro deixou rachaduras. E não apenas na democracia, mas principalmente na falta de compreensão cognitiva de que o Estado precisa, em um país com 220 milhões de habitantes, estar presente e respeitar, acima de tudo, os direitos do povo.

Estamos vivendo, desde o primeiro dia do Governo Lula, o exato momento em que o Estado brasileiro retoma sua visão, estrutura e forças aos que mais necessitam e cumpre sua função, que é garantir direitos ao povo brasileiro. Estamos aqui, trabalhando diuturnamente para cumprir nossa tarefa. E contamos, mais do que nunca, com a sensibilidade do servidor público para nos ajudar nesta empreitada.

E com a ajuda de todos, vamos, até o final do ano, trazer esta fila para no máximo 45 dias de espera.

 

Carlos Lupi

Ministro de Estado da Previdência Social