A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 5093/20), do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que assegura um sistema educacional inclusivo, em todos os níveis de ensino, nas redes pública e privada, aos educandos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.

A proposta busca abranger o aprendizado ao longo de toda a vida, de modo a promover o pleno desenvolvimento do potencial humano; garantir o senso de dignidade e de autoestima; fortalecer o respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana; propiciar o máximo desenvolvimento possível da personalidade, dos talentos e da criatividade das pessoas com deficiência, assim como de suas habilidades físicas e intelectuais;  assegurar a participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade livre; e garantir o direito de escolha, em qualquer circunstância, de escolarização nas salas comuns do ensino regular.

A proposição também estabelece critérios mais específicos para a organização do Serviço de Atendimento Educacional Especializado (SAEE), conjunto de recursos utilizados para possibilitar ao aluno o acesso ao conhecimento, e institucionalizar o Plano Educacional Individualizado (PEI), organização curricular desenvolvida especialmente para cada educando com deficiência, com o objetivo de nortear a mediação pedagógica do professor e de desenvolver os potenciais ainda não consolidados do aluno, conforme descrito no texto do projeto.

Para o autor pedetista, a educação inclusiva busca resgatar valores sociais fundamentais, condizentes com o princípio da igualdade de direitos e de oportunidades. “A convivência com a diversidade humana enriquece a existência, fortalece o senso democrático e contribui para o desenvolvimento humano”, afirma André Figueiredo.

A proposta tramita apensada ao PL 3035/20.