Pedetista propõe que consultas públicas sobre infraestrutura sejam realizadas no dia do pleito

Começa a tramitar na Câmara de Vereadores de Maringá (PR) dois projetos de decreto legislativo, de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT), que propõem duas Consultas Públicas que visam consultar a população, no mesmo dia de votação das eleições de 2024, sobre a implantação de redes de fiação subterrânea e sobre tarifa zero no transporte público coletivo.

A potencial novidade se dará, caso os projetos sejam aprovados na Câmara, a medida que ao votarem na urna eletrônica para escolher os representantes dos poderes Executivo e Legislativo, os eleitores também são chamados a optar pelo “Sim” ou “Não” às seguintes questões.

“O município de Maringá deve promover a substituição das redes aéreas de fiação elétrica, de telecomunicações e de dados por redes de fiação subterrâneas?”; e “Você concorda que o Município implante a Tarifa Zero no transporte público municipal?”.

A parlamentar evidencia que a consulta popular é um instrumento de participação social, para que a população se posicione em temas relevantes e de interesse local.

“São dois temas muito importantes tratados ao longo do meu mandato, mas, acho justo que dois temas dessa relevância sejam decididos diretamente pelo voto da maioria dos eleitores, definindo assim se realmente são prioridades para nossa cidade. A consulta popular é uma forma de democratizar também o processo legislativo e aproximar os cidadãos das decisões relativas ao coletivo”, defende a Professora Ana Lúcia.

A convocação por meio de consulta popular especificada no Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024 e no Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024, sob a forma do art 14, § 12 da Constituição Federal, determina que será vencedora a alternativa que receber a maioria dos votos computados como válidos, conforme o resultado homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral.