Antes do fim do julgamento, ministros do TSE formaram maioria a favor da AIJE pedetista
Jair Messias Bolsonaro está inelegível. Em julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo PDT, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria pela inelegibilidade do ex-presidente da República, na sessão desta sexta-feira (30). Dos sete ministros, seis proferiram seus votos – 4 x 2 em desfavor do réu –, faltando apenas o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.
O PDT acaba de protagonizar um dos eventos mais importantes da democracia brasileira nos últimos anos. Com a AIJE, o partido apontou, argumentou e provou que as ações de Bolsonaro extrapolavam o limite da legalidade, em franco ataque à ordem constitucional e às estruturas da República. Esta construção jurídica convenceu a maioria dos ministros do TSE que seguiram a legenda trabalhista no julgamento.
A ação pedetista denunciava o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação social, durante uma reunião do então presidente Bolsonaro com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. De acordo com o documento, a finalidade do ato foi desviada para promoção eleitoral do mandatário, propagação de notícias falsas e ataque às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro.
Os votos pela condenação do ex-presidente reforçaram a tese do PDT, atestando que o réu se valeu do cargo para obter vantagens políticas, em uma reunião danosa à imagem do país ante a comunidade internacional, com ataques criminosos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do TSE e à Justiça Eleitoral.
Confira como votaram os ministros
O relator, ministro Benedito Gonçalves, classificou as ações de Bolsonaro como um “flerte perigoso” com o “golpismo”.
“(Bolsonaro) assumiu injustificada antagonização direta com o TSE buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura do comportamento de seus ministros para levar a atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional. Despejou sobre os embaixadores e embaixadoras mentiras atrozes a respeito da governança eleitoral brasileira”, disse o ministro.
Um dos votos mais extensos foi o do ministro Floriano de Azevedo Marques. Para ele, houve desvio de finalidade e abuso de poder nos atos de Bolsonaro.
“(Bolsonaro) usou das suas competências de chefe de Estado para criar uma aparente reunião diplomática com o objetivo, na verdade, de responder ao TSE e construir uma persona de candidato, servindo-se dos meios e instrumentos oficiais, inclusive de comunicação social, para alcançar o seu real destinatário, o eleitor, seja o já cativado ou aquele a conquistar”, afirmou Floriano de Azevedo.
O ministro André Ramos Tavares afirmou que o evento de Bolsonaro com os diplomatas estrangeiros foi arquitetado com fins eleitorais e teve “mera roupagem diplomática” a fim de dar legitimidade ao ilícito.
“A partir da ocorrência da alguns fatos, forja outros fatos para chegar à conclusões inventivas (…) desviantes da realidade. Os poucos elementos verdadeiros estão ali não para se explorar sua veracidade, mas como estratégia de convencimento alarmista do falso”, proferiu Ramos.
A ministra Carmen Lucia afirmou que Bolsonaro fez uma desqualificação de seu principal adversário nas eleições, atacou o poder Judiciário e o sistema eleitoral e fez divulgação de notícias falsas.
“A crítica acontece. A crítica faz parte. O que se não pode é um servidor público, em espaço público, no equipamento público, com divulgação pela EBC e pelas redes sociais oficiais, fazer achaques contra ministros do Supremo como se não tivesse atacando a própria instituição”, disse Carmen Lucia.