Programa de quitação de dívidas vai atender 70 milhões de brasileiros inadimplentes
O Ministério da Fazenda anunciou, no início deste mês, a implementação do programa “Desenrola Brasil”, uma iniciativa que visa a quitação de dívidas e que teve origem em uma proposta do PDT, absorvida pelo Governo Lula. O programa beneficiará 70 milhões de pessoas – com cerca de 40 milhões na faixa I e 30 milhões na faixa II. Só a faixa I vai renegociar aproximadamente R$ 50 bilhões.
O “Desenrola Brasil” vai trazer alívio para milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras. O programa tem como critérios a limitação do valor da dívida em até R$ 5 mil e a exclusão daquelas oriundas do setor público. Além disso, indivíduos que recebem até dois salários mínimos terão abatimentos maiores, graças a um aporte de R$ 10 bilhões do Tesouro Nacional. As dívidas precisam ter sido adquiridas até 31 de dezembro de 2022.
O programa será executado em três etapas: publicação da Medida Provisória; adesão dos credores e realização do leilão; e adesão dos devedores e período de renegociação. Nesse primeiro momento, as pessoas que têm dívidas em até R$ 100 poderão ser desnegativadas automaticamente. Agora, com a publicação da MP, será editada uma regulamentação pelo Ministério da Fazenda detalhando os critérios das instituições financeiras que vão desnegativar dívidas em definitivo.
Essa iniciativa do governo representa uma vitória para o PDT, já que a proposta foi originalmente apresentada pelo partido durante a campanha presidencial de 2022 e agora está sendo colocada em prática. É um exemplo de como as ideias e propostas políticas podem ser incorporadas e realizadas em benefício da população.
“É uma vitória do PDT e da população brasileira que vai ter seu nome limpo. Um partido político existe para servir à sociedade. Se o nosso projeto não foi eleito, precisamos fazer valer nossas propostas para o desenvolvimento do país. Dessa vez foi por meio de um acordo com o governo, mas nossa missão acontece em várias frentes”, afirmou o presidente licenciado do PDT e ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
A expectativa é que, com o início do “Desenrola Brasil”, milhões de pessoas possam se beneficiar das renegociações de dívidas, permitindo uma recuperação financeira mais sólida e contribuindo para o fortalecimento da economia do país. A ação demonstra o comprometimento do Governo com a busca por soluções efetivas e o reconhecimento da importância das propostas do PDT na construção de um Brasil mais justo e igualitário.
Entenda as faixas atendidas pelo “Desenrola Brasil”
Faixa I
Para aqueles que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, o Programa vai oferecer recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5 mil. Os beneficiários serão incentivados a realizar curso de Educação Financeira, que estará disponível no momento de habilitação ao Programa.
O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. Essa operação pode ser feita pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.
Na Faixa I, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.
Faixa II
A Faixa II é destinada somente às pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do Fundo FGO. Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito. Estima-se que serão beneficiados cerca de 30 milhões de pessoas nesta faixa.