Legislação representará um marco que permitirá que o país contribua significativamente para o combate ao aquecimento global
Em meio às preocupações com o meio ambiente e a crescente necessidade de cuidarmos do nosso planeta, o Brasil está se preparando para dar um passo importante rumo a um futuro mais verde. Nessa segunda-feira (21), a senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou seu substitutivo ao PL 412/22, que visa regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). Essa legislação, que representará um marco na transição para uma economia de baixo carbono, permitirá que o nosso país contribua de forma significativa para o combate ao aquecimento global.
O substitutivo da senadora brasiliense institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), elemento essencial no esforço para controlar e regular a emissão dos Gases de Efeito Estufa (GEE). A ideia é alinhar o país às estratégias globais de combate às mudanças climáticas, incentivando a redução da poluição e contribuindo com a adoção de práticas mais sustentáveis na economia. A medida, que estabelece limites para instalações que emitem grandes volumes de GEE, criando um ambiente de mercado regulado, fortalecerá de forma indireta o mercado voluntário de créditos de carbono, oriundos de projetos de redução ou remoção de GEE como, por exemplo, por meio de reflorestamento. O Brasil tem enorme potencial de geração desses créditos, que poderão, inclusive, ser negociados internacionalmente. A matéria está tramitando na Comissão de Meio Ambiente, da qual a própria Leila é presidente.
“Neste momento crucial para o futuro do nosso planeta, o Brasil não pode ficar à margem. Ao implementar o mercado de carbono, demonstraremos não apenas nosso comprometimento com a causa ambiental, mas também vamos posicionar nosso país como um líder na transição para uma economia mais verde. É nosso dever, enquanto nação, alinhar interesses econômicos e ambientais, garantindo um futuro mais saudável e sustentável para as próximas gerações”, declarou a senadora Leila Barros.
O substitutivo apresentado por ela cria um mecanismo de negociação dos ativos do sistema. Esses ativos (Cota Brasileira de Emissões e pelo Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões) e os créditos de carbono passam a ser considerados valores mobiliários. Esta medida alinha os interesses econômicos com os ambientais, incentivando, através da lógica do mercado, a redução de emissões de gases de efeito estufa.
O sistema funciona como um “programa de pontos” para empresas que diminuírem a poluição. As empresas recebem certa quantidade de Cotas que correspondem ao volume de GEE que podem emitir. Ao investirem em aprimoramento de seus processos e reduzirem suas emissões, elas podem ficar com “Cotas” sobrando, que podem ser negociadas de acordo com os termos de regulamentação posterior da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Assim, a proposta incentiva as empresas a poluírem menos.
O impacto direto na vida dos brasileiros deverá ser grande. Por meio deste sistema, empresas, investidores e cidadãos comuns terão a oportunidade de contribuir e se beneficiar de um mercado em ascensão voltado para a sustentabilidade. Ao mesmo tempo, a proposta assegura que os povos tradicionais, que têm sido guardiões de nossos biomas, recebam compensação justa por sua contribuição na conservação da vegetação nativa.
Participação do governo
O governo federal foi um importante ator na construção do relatório apresentado por Leila. O Executivo Federal teve participação ativa nas audiências públicas promovidas na Comissão de Meio Ambiente. Participaram representantes da Casa Civil e dos ministérios do Meio Ambiente, das Relações Exteriores, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Nestas ocasiões foi trazido o trabalho sobre o mercado de carbono que foi coordenado pelo Ministério da Fazenda em conjunto com outras nove pastas. O grupo de trabalho (GT) se dedicou de forma competente e minuciosa ao tema e contou com a contribuição efetiva dos principais agentes da sociedade civil relacionados ao assunto.
A interação entre o Poder Legislativo e GT promoveu a mais ampla segurança jurídico-econômica para um sistema dessa complexidade. “O resultado final deste trabalho, que expressa o consenso construído no âmbito do Governo Federal, é o substitutivo que submetemos a consideração dos pares e da sociedade”, afirma Leila em seu relatório.