Presidente nacional do Movimento, Amanda Anderson diz que há subnotificação e atraso do poder público
O Brasil é um lugar ainda mais inseguro para a população LGBTQIA+. É o que diz o 17º Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (20). De acordo com o estudo, os casos de homotransfobia enquadrados na lei do racismo aumentaram 54% em 2022.
Para a presidente nacional do PDT Diversidade e assessora de Participação Social e Diversidade do Ministério da Previdência Social, Amanda Anderson, o dado é reflexo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2019, passou a tipificar como racismo o crime de homotransfobia, mas há subnotificação e inadequação do Estado.
“Após a consideração de homotransfobia como racismo pelo STF, os dados podem ser mais bem captados na denúncia […] é um início para a quantificação e fomentação de políticas públicas efetivas para o combate dessa modalidade [de crime]”, afirmou a presidente nacional do PDT Diversidade.
Por outro lado, a pedetista alerta para a existência de subnotificação e para as falhas do poder público no momento do registro das denúncias. “Esse quadro de tipificação não está incluso em todos os formulários estaduais de confecção dos boletins de ocorrências, o que nos mostra ainda um dado de subnotificação desses crimes”, ponderou Amanda.
Ela adverte ainda que o Anuário de Violência publicado não conseguiu o levantamento de 5 estados, “o que nos mostra um apagão dessa quantificação por ausência de ação efetiva do poder público para proteção de nossa população”.
O Brasil é o país que mais mata a população LGBTQIA+ no mundo, de acordo com pesquisa do Grupo Gay da Bahia (GGB), de 2022. Foram 242 homicídios – ou uma morte a cada 34 horas -, além de 14 suicídios registrados. Este estudo é realizado há 43 anos, por levantamento de informações divulgadas na imprensa, e tem a nação brasileira no topo há 14 anos.
“O que nos assombra é que, em pleno século XXI, ainda tenhamos que buscar levantamentos através de dados jornalísticos, por uma visão discriminatória e segregacionista, vista como subpopulação, em um país com proporções continentais e tão diverso”, concluiu a presidente nacional do PDT Diversidade.