Reunido nos Encontros Regionais, o grupo tem proposta de revisão da Reforma Trabalhista de 2017
Em meio aos debates e discussões promovidos nos Encontros Regionais do PDT, um Grupo de Trabalho (GT) vem se destacando pela sua dedicação em abordar questões cruciais relacionadas ao trabalho no Brasil. Sob a coordenação do presidente do PDT-SP e renomado sindicalista, Antônio Neto, o GT Trabalho, Emprego e Renda tem se comprometido com a tarefa de identificar desafios, analisar problemas e, o mais importante, propor soluções práticas e viáveis para melhorar a vida dos trabalhadores brasileiros.
Em um contexto em que a legislação trabalhista passou por mudanças significativas nos últimos anos, como a Reforma Trabalhista de 2017, que reconfigurou as relações entre empregados e empregadores, o GT se propôs a avaliar o impacto dessas transformações e a defender os direitos da classe trabalhadora.
Dentre as medidas adotadas pela controversa Reforma, destacam-se a imposição do negociado sobre o legislado, que deu margem a acordos desvantajosos para os trabalhadores, e o surgimento de modalidades de contratação, como o trabalho intermitente, que trouxeram insegurança e instabilidade para a vida dos empregados.
Outras mudanças, como a ampliação da jornada de trabalho e o enfraquecimento do respaldo jurídico, também impactaram diretamente os trabalhadores, minando conquistas duramente alcançadas ao longo das décadas. Para o GT Trabalho, Emprego e Renda do PDT, essas alterações representaram um verdadeiro retrocesso nas relações de trabalho, ameaçando direitos básicos e essenciais dos trabalhadores brasileiros.
No entanto, o grupo não se limitou a identificar os problemas; ele se empenhou em buscar soluções inovadoras e inclusivas para promover um ambiente laboral mais justo e igualitário. As propostas apresentadas pelo GT são uma demonstração clara do compromisso do PDT em criar um Brasil onde o trabalho seja reconhecido e valorizado como um agente de transformação social.
Dentre as propostas do GT, destacam-se:
Criação do Código Brasileiro do Trabalho: Uma medida que busca garantir a proteção dos direitos trabalhistas e a criação de um ambiente laboral estável e seguro, em conformidade com as normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Fortalecimento da negociação coletiva: O objetivo é assegurar que trabalhadores e empregadores possam participar ativamente na definição das condições de trabalho, fortalecendo as relações sindicais e garantindo acordos justos.
Revogação de temas inconstitucionais: O GT propõe a revisão de temas que enfrentam questionamentos legais e inconstitucionais no Supremo Tribunal Federal (STF), visando restaurar direitos trabalhistas fundamentais.
Proteção dos trabalhadores intermediados por aplicativos: Apoio à criação de uma Convenção Internacional para esses trabalhadores, estabelecendo normas de segurança, dignidade e justa remuneração.
Promoção da igualdade e ambiente de trabalho livre de assédio: Garantir que todos os trabalhadores tenham um ambiente de trabalho seguro e respeitoso, independentemente de gênero, raça, orientação sexual ou deficiência.
Essas são apenas algumas das propostas apresentadas pelo GT Trabalho, Emprego e Renda. Elas refletem o compromisso do partido em enfrentar os desafios trabalhistas no Brasil e criar políticas públicas que promovam o trabalho digno, a geração de oportunidades e o fortalecimento da economia nacional.
Com a realização dos Encontros Regionais e a reunião periódica dos GTs, o PDT quer dar unidade às suas ações em todo o país, com ênfase nas políticas públicas desenvolvidas nos municípios – onde o estado está mais próximo do cidadão. Isso representa um passo significativo em direção a um Brasil mais justo e igualitário.
O partido está comprometido em transformar essas propostas em ações concretas que beneficiem a vida de cada trabalhadora e trabalhador que contribui para a construção da nação. Este é apenas o começo do caminho traçado pelo PDT em sua luta por qualificar a gestão pública e entregar melhores resultados para o povo. O maior objetivo é fazer com que essas propostas se tornem realidade em um futuro próximo, proporcionando uma vida digna para todos os brasileiros.