Em audiência na Câmara dos Deputados,nesta quarta-feira (20), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que o grande desafio da pasta é a redução da fila de concessão de benefícios. A meta, segundo o ministro, é reduzir a fila até dezembro.
Carlos Lupi informou que houve recorde de pedidos de benefícios previdenciários neste ano e que o objetivo principal da pasta é priorizar o atendimento desses pedidos. “Em agosto, mais de 1 milhão de brasileiros entraram com algum pedido dentro do “Meu INSS” ou na Previdência Social. Pedido de todo tipo, como aposentadoria, pensão, salário-acidente, salário-gestante, entre outros. É o recorde da nossa história”, ressaltou.
Além de resolver o problema da fila “herdado” de governos passados, Lupi afirmou que é preciso analisar os pedidos atuais. “O nosso esforço é que, até o fim de dezembro, consigamos enquadrar esses pedidos no prazo máximo permitido por lei, que é de 45 dias. Coloco isso como o maior desafio da minha vida”.
Ele aponta que o caminho são as “ações estruturantes”, como informatização, análise documental sem passar pela perícia, por meio do serviço ATESTMED, cruzamento de dados com outras instituições federais (Marinha e Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento e Assistência Social) e lançamento do Programa PREVMóvel para atendimento itinerante.
A Previdência, de acordo com o ministro, atende hoje mais de 38 milhões de brasileiros ao custo mensal de R$ 50 bilhões. “60% dos municípios brasileiros são sustentados pelo dinheiro da Previdência: por nossos aposentados, pensionistas. Não se pode tratar esse grande programa social apenas com o número matemático de superavitário ou deficitário”.
Juros do crédito consignado
O empréstimo consignado foi o tema da audiência com a presença de Carlos Lupi, que teve a convocação transformada em convite na Comissão de Previdência.
Sobre o tema, o ministro explicou que as alterações na taxa de juros foram determinadas pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), do qual participam representantes de governo, empregadores, aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa. Sob argumentos de aumentar a sustentabilidade econômica do sistema, passou-se a usar nova taxa de referência (de 16,10% para 20,12%), que, combinada com a inflação, determina a atual taxação de 1,91% do consignado em benefícios previdenciários.
Ao destacar a atuação do ministro nesses oito meses desde que assumiu a pasta e a pressão do sistema financeiro , o deputado André Figueiredo (PDT-CE) apontou a “perversidade” do empréstimo consignado, por causa do desconto compulsório no contracheque do beneficiário, que fica sem poder de negociação da dívida.
Emendas e projetos
O debate ocorreu na Comissão de Previdência da Câmara, onde vários deputados – como Márcio Honaiser (PDT-MA), Leo Prates (PDT-BA) e Capitão Alberto Neto (PL-AM) – prometeram apoio orçamentário ao Programa PREVMóvel por meio de emendas individuais.