Projeto subscrito por Duda Salabert penaliza por até cinco anos por alta abusiva de preços durante calamidade pública
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), integrante do Gabinete Compartilhado, assina o Projeto de Lei 614/23, que penaliza quem elevar o preço de produtos ou serviços por ocasião de calamidade pública, endemias, epidemias e pandemias, assim declaradas pelos órgãos competentes. Pelo texto, “elevar o preço de produtos ou serviços por ocasião
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