Leila Barros, vice-lídr do Governo na Casa foi a responsável por viabilizar a votação do PL 4.426 já nesta terça-feira (31)

A longa jornada das forças de segurança do Distrito Federal em busca da recomposição salarial deve terminar nesta terça-feira (31). O projeto de Lei 4.426/2023 entrou na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O texto é fruto de um acordo do governo federal com o Corpo de Bombeiros Militar do DF e as polícias Civil e Militar da capital Federal, que prevê o reajuste de 18% dividido em duas parcelas iguais.

Em julho, o governo editou a Medida Provisória 1.181/2023 para incorporar o primeiro reajuste no contracheque de agosto. Devido à proximidade do prazo de validade da MP e à ausência de um colegiado para analisar a proposta, o governo federal incorporou os artigos necessários ao PL 4.426, garantindo, assim, que a segunda parcela do reajuste salarial seja efetivada no início de 2024.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), vice-líder do governo no Senado e uma das principais defensoras dessa recomposição salarial, ressaltou que os policiais civis, policiais militares e bombeiros do Distrito Federal lutavam há anos pela recomposição salarial.

“Vários governos passaram, mas o assunto não recebeu a devida prioridade. Este ano, após mais de quatro meses de negociação, alcançamos este acordo que encerra um longo período de reivindicações dessas categorias pelo reconhecimento de seus serviços prestados aos brasilienses e à União.”

A parlamentar do DF foi a responsável por viabilizar a votação do PL 4.426 já nesta terça-feira. Leila explicou ao presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e ao relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), a urgência de colocar o projeto em votação. Também ficou acertado que após a votação na CAE haverá um pedido de urgência para levar a proposição à análise do Plenário no mesmo dia. Após a aprovação do texto pelos senadores, o projeto de Lei será enviado para sanção presidencial.

Impacto financeiro x aumento de despesas

A primeira parcela da recomposição salarial, já em vigor, representará um impacto financeiro de R$ 372,2 milhões até o final deste ano. Com a segunda parcela, a ser paga a partir de janeiro, o valor total ultrapassa os R$ 685 milhões até o final de 2024. O Ministério do Planejamento e Orçamento informou aos congressistas que essa recomposição concedida aos servidores da segurança pública não acarretará em um aumento das despesas para o governo federal, uma vez que esses servidores são custeados com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Esse fundo foi criado para manter a segurança e compor parte do orçamento da educação e da saúde na capital do país.