Conselho reduz para 1,80% ao mês o teto de juros do consignado


Ascom Ministério da Previdência Social
05/12/2023

Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou mais uma redução dos tetos de juros dos consignados para beneficiários do INSS. O limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de 1,84% para 1,80% ao mês. Já para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice mensal máximo caiu de 2,73% para 2,67%. As mudanças acompanharam a redução da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).

A votação ocorreu nesta segunda-feira (4), em reunião extraordinária dos conselheiros. Foram 14 votos favoráveis das bancadas dos trabalhadores, aposentados e dos empregadores. O único voto contrário às reduções foi do representante do setor financeiro.

As novas taxas máximas de juros começam a valer após 5 dias úteis a partir da publicação da resolução do CNPS. Após esse prazo, bancos e instituições financeiras ficam proibidos de ofertar empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos tetos.

“As taxas têm de continuar baixando. Se na próxima reunião do Copom houver redução da taxa Selic, iremos propor a redução do teto de juros do consignado mais uma vez”, disse o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

Conheça as taxas

Atendendo a uma demanda do CNPS, já estão disponíveis no portal do INSS e no aplicativo Meu INSS as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras no Brasil. Os segurados poderão consultar em qual banco a taxa de juros está mais favorável e fazer a portabilidade do empréstimo. No aplicativo ou site, ao selecionar o serviço “extrato de empréstimos”, opção “instituições e taxas”, os juros estarão disponíveis para que o segurado verifique qual a taxa mais vantajosa antes de pegar o empréstimo.

O Conselho Nacional de Previdência Social é um órgão colegiado quadripartite composto por representantes do governo, trabalhadores, aposentados e empregadores. Para mais informações sobre o CNPS, acesse Conselho Nacional de Previdência Social.