Avança no Senado aplicação da Lei da Ficha Limpa para barrar nomeações no serviço público

Condenados pela Justiça em segunda instância, e até profissionais cassados por conselhos profissionais, como o de medicina, poderão ser impedidos de assumir cargos em comissão no serviço público, com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Cargo em comissão é aquele preenchido por nomeação de

Leia mais

Projeto que obriga atendimento prioritário é aprovado na Comissão de Seguridade

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23), por unanimidade, um parecer da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES)ao Projeto de Lei (PL628/2011) que determina  a obrigatoriedade em instituições financeiras, estabelecimentos comerciais e similares do atendimento preferencial ou prioritário às pessoas portadoras de deficiência, idosos, gestantes, mulheres

Leia mais