Instalado nesta quarta-feira (19), colegiado tem como função analisar descumprimento de normas relativas ao decoro parlamentar

O deputado federal pelo PDT de Minas Gerais, Dr. Mário Heringer (PDT-MG), participou, nesta quarta-feira (19) da abertura dos trabalhos da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. O pedetista é um dos 21 membros titulares do Conselho, cuja função é analisar descumprimento de normas relativas ao decoro parlamentar.

“Estamos aqui no Congresso para representar o povo brasileiro e o respeito deve ser sempre uma condição indispensável para trabalharmos aqui no Legislativo Federal. Respeito aos brasileiros e respeito entre os próprios parlamentares”, defende o presidente do PDT de Minas Gerais.

Criado em 2001, o Conselho tem um regulamento próprio para tratar de procedimentos envolvendo processos disciplinares.  O Código de Ética e Decoro Parlamentar determina que cabe ao Conselho “zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar, e, também, responder às consultas da Mesa, de comissões e de deputados sobre matéria de sua competência”.

Os mandatos dos 21 titulares e 21 suplentes duram dois anos. Para integrar o Conselho, os deputados são indicados por líderes partidários. Não podem integrar o órgão parlamentar submetido a processo disciplinar em curso, por ato atentatório ou incompatível com o decoro parlamentar.

Nesta quarta, foi feita a transição da presidência do Conselho. Deixa o cargo o deputado baiano pelo União Brasil Paulo Azi. Por unanimidade, assume a função o deputado Leur Lomanto Júnior. Também baiano e do União Brasil, ele foi candidato único.