Deputado bolsonarista terá que pagar R$ 80 mil em indenização pelo crime de injúria racial

É de quarta-feira (19) a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou o deputado federal Nikolas Ferreira por ataques transfóbicos à também deputada federal Duda Salabert. O fato ocorreu durante uma entrevista, em 2020, quando ambos eram vereadores de Belo Horizonte, e nas redes sociais por meio de publicações do perfil do jovem bolsonarista.

À época, o então vereador Nikolas Ferreira se negou a usar o pronome feminino como forma de tratamento à colega vereadora, mulher trans cuja identidade de gênero é amplamente conhecida. Duda então entrou com uma ação por injúria racial – como é tipificado o crime de transfobia, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) –, que culminou na condenação em primeira instância do agora deputado federal pelo PL.

Na decisão, o juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte, afirmou: “Se as pessoas transgênero têm direito de se apresentar à sociedade da forma como se enxergam, logo, também têm direito de ser tratadas e respeitadas por terceiros de acordo com sua identidade de gênero. A negativa de reconhecimento da identidade de gênero configura, portanto, ato ilícito passível de responsabilização por dano moral”.

Nas redes sociais, as postagens feitas por  Nikolas se encarregavam de atacar e deslegitimar a identidade de gênero de Duda Salabert, por meio de discurso de ódio. De acordo com o juiz Ricardo Véras, o deputado bolsonarista tem “incontestável” influência nas redes sociais e as ofensas direcionadas à Duda tiveram grande repercussão, já que ambos têm amplo eleitorado, conforme apuração das urnas nas eleições de 2020 e 2022.

Assim que a decisão judicial foi anunciada, a deputada federal pelo PDT publicou a seguinte mensagem em sua conta no Twitter: “Perdeu, Nikolas Ferreira!!  Foi agora CONDENADO e terá que me pagar R$ 80 mil pelos discursos transfóbicos contra mim!  Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na justiça a respeitar as travestis”. A mensagem vem acompanhada da imagem da condenação.

A justiça tem se posicionado a favor da liberdade individual e do respeito às pessoas independente de suas condições. Apesar de ainda caber recurso, a decisão do TJMG serve como exemplo e aviso àqueles que ainda insistem em atacar a comunidade LGBTQI, o que é crime no Brasil.