Sancionada em Teresina (PI) Lei que obriga operadoras de planos de saúde a emitirem declaração em caso de negativa de procedimentos
De acordo com o vereador Evandro Hidd, autor do projeto, o objetivo é proteger o consumidor garantindo acesso às informações e documentos De autoria do vereador Evandro Hidd (PDT-PI), a Lei n° 5.656, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor, de informações e documentos pelas operadoras de plano ou
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