PL propõe prevenção com acompanhamento de equipes multidisciplinares e atendimento médico gratuito

O deputado estadual Requião Filho (PDT-PR) protocolou uma proposta de lei que institui o “Trimestre Estadual de Conscientização, Incentivo, Assistência e Prevenção da Saúde em Segurança Pública”. A iniciativa visa criar um período específico dedicado à identificação e ao tratamento de problemas físicos e mentais enfrentados por policiais militares, civis e agentes penitenciários.

Segundo o projeto, o Governo do Estado deverá oferecer atendimento médico gratuito por meio de uma Junta Médica Oficial, com equipes multidisciplinares responsáveis por realizar exames clínicos; realizar triagens de distúrbios do sono e de comportamento; encaminhar para programas de reabilitação; conceder afastamentos quando necessário.

A proposta também prevê o fornecimento gratuito de medicamentos necessários aos tratamentos, bem como a realização de palestras, seminários, debates, audiências públicas e campanhas de comunicação com o objetivo de conscientizar os profissionais sobre os riscos à saúde e sobre os meios de prevenção.

Requião Filho motiva a iniciativa apontando que muitos servidores enfrentam escalas de trabalho exaustivas, especialmente em municípios como Cornélio Procópio e Londrina, o que tem gerado problemas de saúde físicos e emocionais entre os profissionais de segurança. Ele reforça:

“É preciso olhar com respeito para quem atua promovendo a segurança pública nas cidades. São inúmeros os casos de agentes adoecendo por conta do estresse da função, sem a atenção necessária por parte do Estado. Além de condições precárias no trabalho, também precisamos prevenir que os servidores sofram com a falta de diagnóstico e tratamento adequados”, explicou.

No momento, o projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), aguardando agendamento e continuidade da tramitação.

Se aprovado, o projeto de Requião Filho representará um avanço significativo não apenas no reconhecimento dos riscos inerentes à rotina dos agentes de segurança, mas também na efetivação de políticas de saúde pública voltadas a esse grupo, promovendo prevenção, cuidado e valorização profissional.