Autor de duas propostas sobre o tema, Dr. Mário Heringer defende posse responsável de animais
O recente ataque de pitbulls à escritora Roseana Murray, em Saquarema, Região dos Lagos (RJ), leva à necessidade de reflexão sobre legislação para proteger os cidadãos de raças perigosas de cães. Na maioria dos países desenvolvidos, a criação de cães potencialmente perigosos é regulada por normas rígidas, ressalta o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG).
“A posse responsável de animais é fundamental para garantir a segurança de todos. A prevenção é a melhor forma de evitar ataques de cães”, salienta o parlamentar.
Dr. Mário é autor de dois Projetos de Leis para determinar medidas que previnam tragédias como a ocorrida na Região dos Lagos. Entre as ações, está disciplinar o registro desses cães como Pitbull, Pastor Alemão, Belga ou Branco Suíço, Boxer, Doberman e Fila Brasileiro.
“Precisamos tratar os cães potencialmente perigosos como assunto sério, cobrar todas as medidas de segurança necessárias de criadores e proprietários e punir rigorosamente aqueles que contribuem para agravar esse trágico cenário”, defende Dr. Mário, presidente do PDT de Minas.
O Projeto de Lei (PL) 7317/2006 obriga todo proprietário de cão potencialmente perigoso a ter certificado de propriedade do animal; documento que conterá os dados do proprietário, características e dados possíveis de identificar o cão. Outro ponto é a determinação de que os cães sejam afastados de via pública por portões e cercas. O PL ainda prevê resposta penal pelo responsável do cão potencialmente perigoso, por danos físicos e materiais decorrentes de ataques.
Já o PL 7316/2006, determina pena de detenção de um a dois anos para quem confiar a guarda à pessoa inapta, ou menor de 16 anos, ou não guardar, ou transportar com a devida cautela animal perigoso.
As propostas do Dr. Mário, prontas para votação em Plenário da Câmara dos Deputados, têm potenciais para evitar acidentes que, em sua maioria, vitimam crianças.
Casos em Minas Gerais
Em outubro do ano passado, em Belo Horizonte (MG), um ataque de pitbulls resultou na morte de um bebê de um ano e sete meses. Uma mulher e um agente da Guarda Municipal da capital mineira também foram atacados na mesma época.
Conforme informações do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, no ano de 2022, foram registrados 170 ataques de cães no Estado. Até setembro do ano passado, foram 130 ataques.
Estatísticas
Infelizmente não há dados consolidados que estimem os ataques de cães no Brasil, mas são frequentes notícias, muitas vezes, resultando em mortes. A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) informou no ano passado que o número de vítimas de ataque de cães em, Belo Horizonte, aumentou 673% em 10 anos.
Discussão no Chile
Após a brasileira Clara de Oliveira ser atacada por cães, em janeiro deste ano, a prefeitura da cidade de San Pedro de Atacama, no Chile, entrou com um recurso junto ao Ministério da Saúde daquele país, requisitando a eutanásia de cães de rua. O registro de ocorrências desse tipo é considerada caso de saúde pública. Em um dos ataques recentes no Chile, uma jovem de 27 anos perdeu a vida, no mês de outubro do ano passado.
Confira íntegra da proposta e tramitação do PL 7316: https://encr.pw/plcaes7316
Confira íntegra da proposta e tramitação do PL 7317: https://l1nq.com/plcaes7317