Procurador-geral da República afirma que não há elementos que justifiquem abertura de investigação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou nesta terça-feira (9) a representação protocolada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que pedia a investigação do ex-ministro da Previdência e presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi, do atual ministro da pasta, Wolney Queiroz, e do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, por desvios relacionados a descontos indevidos em benefícios previdenciários.
A decisão da PGR reconhece que não há elementos suficientes para justificar sequer a abertura de investigação criminal contra os citados. Na avaliação de Gonet, os documentos apresentados pela senadora não demonstram a participação direta ou omissiva das autoridades envolvidas:
“A indicação de dispositivos legais que atribuem ao ministro da Previdência e ao secretário-executivo da pasta responsabilidade administrativa sobre a supervisão do INSS não constitui individualização mínima da conduta dos representados, não havendo indícios suficientes de autoria e materialidade que justifiquem o início de uma investigação ou a sua inclusão na investigação já em curso”, destacou o procurador-geral em sua decisão.
Em sua avaliação, Gonet também destacou que menções vagas a autoridades com foro privilegiado não justificam mudança da instância responsável pela investigação.
“A simples existência de informações fluidas e dispersas a respeito de autoridades com prerrogativa são insuficientes para o deslocamento da competência para o juízo hierarquicamente superior.”
Ainda segundo o parecer, não houve demonstração de que Carlos Lupi ou Wolney Queiroz tivessem sido diretamente informados sobre os problemas operacionais que ocasionaram os descontos irregulares em aposentadorias. A representação foi considerada genérica, sem fatos novos ou provas concretas.