O dono da rede X desafia as leis brasileiras e tem feito ataques recorrentes ao ministro Alexandre de Moraes

 O PDT tomou uma importante medida em defesa da democracia e das instituições democráticas do Brasil ao abrir Representação, na Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando a instauração de um inquérito policial contra o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter). O pedido é embasado em violações de ordens judiciais e ações que configuram desobediência, incitação ao crime e obstrução da justiça por parte de Musk, especialmente em relação a decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento apresentado pelo PDT detalha uma série de incidentes e declarações de Elon Musk que, segundo o partido, ameaçam a ordem democrática brasileira. Entre os episódios destacados, estão ataques diretos ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, e a promessa de desbloquear contas na rede X previamente suspensas por decisões judiciais.

A representação acusa Musk de desafiar abertamente o judiciário brasileiro, citando um incidente específico: “Irresignado com tais decisões [bloqueio de contas e sansões à rede], o dono da rede social X (antigo Twitter), o senhor Elon Musk, proferiu ataques diretos ao ministro Alexandre de Moraes, através de publicações e repostagens em sua conta pessoal e na conta oficial da plataforma”.

“Como cediço, o ministro Alexandre de Moraes é o relator de importantes inquéritos […] que tratam acerca das milícias digitais – grupos organizados nas redes para disseminar informações falsas e discursos de ódio, com o escopo de abalar as instituições e a democracia”, destaca o PDT, enfatizando o papel de Moraes na proteção do estado democrático, inclusive no ambiente virtual, o que tem incomodado o empresário sul-africano.

O partido enfatiza a seriedade das ações de Musk ao mencionar o retorno à atividade de contas suspensas, como a do jornalista bolsonarista Allan dos Santos, que, apesar de ter o acesso bloqueado por ordem judicial, realizou uma transmissão ao vivo em sua conta na rede X após as declarações de Musk. “O descumprimento da ordem judicial assinada pelo ministro fora indiscutível”, afirma o documento, ilustrando a alegada desobediência de Musk.

Além disso, Elon Musk também é acusado pelo PDT de instruir seus seguidores a usar VPN – um código alternativo de conexão – para burlar bloqueios judiciais, uma ação que o partido interpreta como incitação ao crime e obstrução da justiça.

Em defesa das instituições democráticas e da ordem legal do Brasil, o PDT requer, por meio da representação, que sejam tomadas medidas legais contra Elon Musk pelas práticas de desobediência (art. 330 do CP), incitação ao crime (art. 286 do CP) e obstrução à justiça (art. 2º, §1º, da Lei nº 12.850/2013).