Projeto regula o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base da erva no Brasil

O líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Goura, encaminhou expediente ao Líder do PDT na Câmara Federal, deputado Wolney Queiroz (PE), e aos deputados federais da bancada do Paraná manifestando apoio ao PL nº 399/2015, que regula o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de Cannabis Sativa no Brasil.

O projeto, de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), com relatoria do médico e ex-prefeito de Curitiba, o deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), fundamenta-se no reconhecimento dos amplos benefícios que os derivados desta planta trazem aos portadores de doenças raras e da epilepsia refratária.

“São pacientes de todas as idades – crianças, adultos e idosos – que têm na cannabis a única alternativa para o difícil controle das crises e consequentemente uma melhora na sua qualidade de vida”, argumentou Goura.

Os efeitos terapêuticos da planta são comprovados também no tratamento quimioterápico, contribuindo no bem-estar, evitando enjoos, normalizando o apetite e sendo utilizada por pacientes com autismo, entre outras comorbidades”, explicou Goura.

Além do benefício direto a pacientes e familiares, o PL 399/2015, se aprovado, tem potencial para tornar o Brasil vanguardista na produção e exportação da cannabis para uso medicinal e industrial, trazendo avanços diretos à economia e fortalecendo a retomada econômica após a crise gerada pela pandemia.

“Destaco importância de o Brasil estar em sintonia com avanços legislativos que estão ocorrendo no mundo inteiro com relação a cannabis para que ela seja vista como ela é: uma planta medicinal com muitos benefícios e que merece ser estudada e disponibilizada para todos”.

Goura lembrou que o projeto de lei já teve posicionamento favorável da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em 2020 e que a alta rentabilidade dessa cultura já é observada em países que regulamentaram o cultivo, como EUA e Canadá.

Vale destacar que, ao contrário do que entidades contrárias ao projeto vêm divulgando, o PL, se aprovado, não possibilitará o autocultivo por pessoas físicas nem a legalização da planta.

A proposta apenas permitirá a produção por indústrias, farmacêuticas, universidades, associações e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), via Farmácia Viva.

“Ao regulamentar um mercado que hoje funciona de forma clandestina, trazemos em conjunto o controle de qualidade dos produtos, criando a possibilidade de geração de novos empregos, renda, tributos e que poderão ser destinados à saúde, educação e qualidade de vida para todos”, disse Goura.