A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (3), o PL 877/2022, que regulamenta a atividade de condução dos navios em segurança na entrada e na saída dos portos, conhecida como praticagem. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) é o relator da proposta.

“A praticagem é um serviço muito importante e precisa ser regulamentado. Temos que garantir a segurança desses profissionais”, declarou o parlamentar.

A proposta garante maior segurança jurídica e estabilidade regulatória para a atividade do prático, aquaviário não tripulante que assessora o comandante do navio na execução do trabalho de marinha, no interior de uma zona de praticagem.

“O prático é um profissional de alta capacitação e conhecimento técnico. Ele conhece as particularidades, os perigos e dificuldades da zona em que opera. Precisa ter sua atuação regulamentada para trabalhar em segurança”, afirmou o senador. Weverton ressaltou ainda que a atividade é fundamental para o desenvolvimento econômico do Brasil.

“O Brasil transporta boa parte das suas riquezas pelo mar. O serviço de praticagem, nesse contexto, está intimamente ligado à economia brasileira”, finalizou.

O texto agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.