O deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT-MG) protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa que cria um auxílio empresário para ajudar os micro e pequenos empreendedores durante a crise provocada pela pandemia da Covid-19. O PL prevê um crédito em impostos estaduais de R$ 3 mil para micro empresa e de R$ 5 mil para pequena empresa.

De acordo com o texto, o governo de Minas deverá custear o auxílio com o excesso de arrecadação com a taxa de licenciamento veicular de 2021.

“Com o CRLV digital, o estado não tem mais os gastos com impressão e envio dos documentos. Se o projeto for aprovado, esse valor será usado para ajudar os micro e pequenos empreendedores nesse momento difícil”, disse Alencar. O PL também determina que o empreendedor tenha o cadastro ativo na receita federal para receber o benefício.