O processo foi aberto no TSE no ano passado e investiga abuso de poder em reunião com embaixadores
A ação pedetista pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro, protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto do ano passado, vai resultar no julgamento do ex-presidente da República. A previsão é que isso ocorra em, no máximo, um mês. Na última quarta-feira (12), o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade por enxergar indícios de abuso de poder político durante reunião com embaixadores, no Alvorada, em julho de 2022.
Na referida reunião, Bolsonaro usou a estrutura do Estado para se promover eleitoralmente – via canais oficiais que transmitiram o evento ao vivo, direto do Palácio da Alvorada – e atacar as urnas eletrônicas. Com base nisso, o PDT apontou a conduta ilegal, segundo a lei eleitoral, e pediu inelegibilidade do então pré-candidato à Presidência da República. Dentre as ações que pedem punição do ex-presidente no TSE, a pedetista é a que está mais avançada.
O parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco Gonet, concluído essa semana, deixou o processo pronto para a elaboração do voto do corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, relator do caso na Corte. A manifestação do Ministério Público é a última fase da ação de investigação judicial eleitoral aberta após provocação do PDT.
Previsto para o final de abril ou início de maio, o julgamento de Bolsonaro pode acarretar deixá-lo longe das disputas eleitorais por oito anos. Para isso, basta que a maioria dos ministros do TSE sigam o entendimento do MPE. O que o PDT espera é que seja feito justiça, uma vez que a conduta ilegal, incluindo o abuso de poder, do então presidente foi flagrante.
De acordo com a lei eleitoral, o abuso de poder político ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição prevista é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições.