Deputada pedetista apresentou queixa-crime contra o deputado do PL quando ambos eram vereadores em BH

Queixa-crime protocolada pela deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) contra o também deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi recebida pela Justiça de Minas Gerais, na última terça-feira (7). O parlamentar agora responde por crime de injúria racial praticado contra Salabert, há dois anos, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte.

Em dezembro de 2020, durante uma entrevista, Nikolas se recusou a tratar Duda pelo pronome “ela”. A pedetista é uma mulher trans e se reconhece por este pronome. No entanto, elevando o tom de desrespeito, o então vereador belo-horizontino afirmou: “Ele é homem. É isso que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”.

Após dois anos sem definição, a queixa-crime apresentada por Salabert foi encaminhada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais à 5º Vara Criminal de Belo Horizonte. Foi o Ministério Público quem comprovou que, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o crime em análise se configurava como racismo.

De acordo com a Suprema Corte, ofensa à honra pessoal, em desrespeito a identidade de gênero, é uma forma de racismo. Com isso, Nikolas Ferreira pode ser sentenciado em até cinco anos de prisão, embora a pena máxima prevista dificilmente seja aplicada.

Duda Salabert foi a vereadora mais votada da história de Minas Gerais e a primeira mulher trans eleita do Congresso Nacional. Educadora, tem atuação marcante pela educação, assim como é engajada em outros temas pertinentes à sociedade. Agora deve disputar a Comissão de Meio Ambiente da Câmara contra Rodrigo Salles.