Nesta terça-feira (24), a Comissão de Segurança Pública do Senado vota um projeto de lei que visa aplicar penas mais severas a quem comete feminicídios no Brasil. O PL 4.230/2019, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), recebeu parecer favorável da relatora, senadora professora Dorinha. A proposta estabelece o aumenta em 1/3 na pena de crime praticado contra mães.
Atualmente, o Código Penal, determina o aumento da pena apenas para as mães de bebês de até três anos de idade. Para a senadora Leila, independentemente da idade da criança, os responsáveis precisam pagar pelo crime que tem deixado centenas de órfãos todos os anos no Brasil.
“O feminicídio praticado contra uma mãe merece maior repressão estatal. Cada etapa do crescimento infantil impõe seus desafios próprios, mas a importância do papel das mães em cada uma delas é uma constante que não se pode negar”, adverte.
O PL 4.230 estabelece como causa especial de aumento de pena os feminicídios onde a vítima for mãe ou responsável por criança ou adolescente menor de idade ou, qualquer que seja a sua idade, se o filho for deficiente ou portador de necessidades especiais. Se aprovado, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Violência contra a mulher em alta no DF
Entre janeiro e setembro de 2023, o Distrito Federal já registrou 13.519 casos de violência doméstica. O número é 6,3% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. Os feminicídios consumados no DF saltaram de 17 em 2022 para 29 neste ano. Uma alta de 70%. Das brasilienses assassinadas em 2023, 23 delas eram mães. Desde que a Lei do Feminicídio foi sancionada no Brasil, há oito anos, 176 mulheres brasilienses foram assassinadas, deixando 320 órfãos.
A capital federal também registra aumento no número de tentativas de feminicídio. Entre janeiro e setembro de 2023, foram 60 tentativas registradas nas delegacias enquanto em todo ano de 2022, foram 41 casos. Os dados são da Secretaria de Seguranças Pública.
Tramitação em conjunto
O projeto da senadora Leila tramita em conjunto com outra proposição que também visa coibir a prática de feminicídio no Brasil a partir do aumento da pena. O PL 1.568/2019 eleva a pena mínima que varia entre 12 e 30 anos de reclusão para 15 a 30 anos, além de estabelecer que o feminicídio é crime autônomo.
A senadora Leila destacou que, apesar de o feminicídio ser considerado crime hediondo, o país atingiu recorde de casos em 2022, com uma mulher morta a cada seis horas.
“Mesmo com os avanços que temos registrado nas legislações de defesa da vida da mulher, os homens ainda sentem-se confortáveis em continuar nos matando. Sabemos que aumentar a pena é apenas um passo na luta contra o feminicídio. Precisamos quebrar o ciclo de violência investindo, sobretudo, na educação e consientização do papel da mulher na sociedade”, afirmou Leila.
A proposição também torna mais rígida a progressão de pena para quem comete feminicídio. Se for aprovada e sancionada, a medida prevê que a progressão somente será concedida ao condenado que cumprir ao menos 55% da sentença.