OMinistério da Previdência Social (MPS), juntamente com Ministério da Pesca e Aquicultura e Ministério do Trabalho e Emprego, assinou, nesta quarta-feira (2), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado à prestação de serviços aos pescadores artesanais. O evento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília.
O Acordo prevê ações conjuntas em modo de força-tarefa para viabilizar a inscrição de pescadores artesanais no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), facilitando o processo de licenciamento desses pescadores profissionais.
O MPS vai viabilizar a estrutura necessária para as análises de registros de pescadores artesanais no âmbito do Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira. O foco principal será orientar o pescador quanto à documentação necessária para a concessão do Seguro-desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como seguro-defeso, junto ao INSS. De acordo com o Instituto, muitos casos de indeferimento do benefício estão relacionados à falta do RGP.
Durante a cerimônia no Planalto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que grande parte dos pescadores artesanais ainda vive na pobreza e que as ações de hoje são uma política de desenvolvimento. “Os pescadores são parte importante do desenvolvimento do Brasil e terão todo o apoio do nosso governo”, ressaltou. Lula comprometeu-se a melhorar as condições de trabalho da categoria e anunciou estudos para mais ações como as de hoje: “O MPS e o Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar discutem acordos para acelerar a análise dos pedidos de aposentadoria por idade artesanal a que os pescadores artesanais têm direito”, disse.
Seguro-Defeso – Serviço que permite ao pescador profissional que exerce sua atividade de forma artesanal, individual ou em regime de economia familiar, solicitar junto ao INSS o pagamento desse seguro-desemprego. O benefício é pago durante o período de defeso – quando há impedimento de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies.
Povos da Pesca Artesana – O ACT integra o programa Povos da Pesca Artesanal, que vai beneficiar mais de 1 milhão de pescadores e pescadoras em todas as regiões do país, com maior concentração nos estados do Norte e Nordeste. O programa é composto por sete diferentes ações, a serem executadas em conjunto por quatro pastas, com a coordenação do Ministério da Pesca e Aquicultura.