Leis que garantem o fortalecimento dos municípios e das entidades filantrópicas de Mato Grosso foram as principais conquistas do deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) em 2017, garantindo recursos para manutenção do atendimento às necessidades da população mesmo durante o período de crise. Em meio às 419 proposições feitas este ano, Zeca destaca duas mais significativas: a PEC Municipalista e a Lei da Equoterapia.

Municípios que estão com problemas de dívidas e não conseguem retirar certidões agora têm a garantia de que poderão receber recursos de emendas parlamentares para manter os investimentos em Segurança, Saúde, Educação e Cultura, já que a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade e promulgou a Emenda Constitucional nº 79/2017, de autoria do deputado Zeca Viana.

A emenda constitucional adiciona o parágrafo 14 à Constituição Estadual, extinguindo a exigência de certidões negativas de débito para o pagamento de emendas.

“Adequamos a Constituição Estadual à Federal, que já prevê essa inexigibilidade de certidões. Acontece que, ao assumir o mandato, muitos gestores se deparam com problemas de outros prefeitos e por isso o município fica impedido de receber emendas. Essa PEC vai ajudar principalmente as cidades pequenas, que precisam muito desses recursos e estão sofrendo mais os efeitos da crise”, explica Zeca.

Pioneirismo no SUS

A partir desse ano, as redes públicas de saúde e de ensino de Mato Grosso já podem disponibilizar a equoterapia às pessoas com deficiência. Criada pelo deputado Zeca Viana, a lei nº 10.621/2017 foi promulgada em outubro e tornou Mato Grosso o primeiro estado do país a oferecer a terapia na rede pública.

Conforme a Associação Nacional de Equoterapia (Ande-Brasil), a equoterapiaé um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, com o propósito de auxiliar no desenvolvimento de pessoas com deficiência e/ou com necessidades especiais.

“É extremamente importante implantarmos a equoterapia no sistema educacional e no sistema de Saúde. Está cientificamente comprovado que é eficiente o método, porque dá um estímulo mais rápido ao paciente. Só quem tem um parente deficiente na família, e eu agora tenho um filho cadeirante, é que sabe como a equoterapia é importante e boa”, disse Zeca.

O projeto de lei havia sido vetado pelo governador Pedro Taques (PSDB), que alegou incompetência da Assembleia Legislativa para criar novas atribuições para as secretarias de Estado. Contudo, a tese do Executivo foi rechaçada pelo Parlamento, que derrubou o veto com 17 votos favoráveis e apenas um contrário.

Agricultura Familiar

O ano de 2017 também foi marcado pelas ações das Frentes Parlamentares do Agronegócio (FPA) e da Suinocultura (FPS), que realizaram uma série de cursos e palestras para disseminar tecnologias de produção entre os agricultores familiares de Mato Grosso.

Em parceria com a Embrapa, foram lançados dois programas de tecnificação das cadeias produtivas, voltados a aumentar a produtividade de carne suína e de peixes no estado. Para isso, estão sendo realizadas ações de transferência de tecnologia e melhoramento genético, que serão levadas aos pequenos produtores para garantir a geração de emprego e renda no campo.

“Eu comecei minha vida na agricultura familiar e sei como esses trabalhadores precisam de um apoio especializado para poderem produzir mais em suas terras e darem uma melhor condição da vida às suas famílias. E os moradores das cidades também vão ganhar com isso, porque é da agricultura familiar que vem a maior parte do alimento que consumimos no dia a dia. Por isso é tão importante investir e fortalecer esse setor”, concluiu Zeca.