O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/19, para possibilitar que youtubers e influenciadores digitais se enquadrem como microempreendedor individual – MEI. A proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC 123, de 2006).
Eduardo Bismarck acredita que a medida pode inserir milhares de jovens de todo o Brasil no mercado profissional. Para o parlamentar, esse é o primeiro passo para aproximar o influenciador digital e youtuber dos grandes anunciantes.
“Hoje, a maioria desses jovens, especialmente em cidades pequenas, vivem de recebidos e pequenas quantias em dinheiro. Os maiores anunciantes pagam as plataformas e não a quem produz o conteúdo. Esta lógica é perversa”, afirmou.
Eduardo Bismarck avalia que desta maneira, os influenciadores e youtubers irão entrar no radar das agências de publicidade e poderão receber maiores recursos.
“Sendo cadastrado como microempreendedor individual, você vai poder receber recursos diretamente da sua empresa, emitir nota como influenciador e assim ter uma verba declarada na sua conta”, concluiu.