A XXV Convenção Nacional do PDT resgata a memória e a história de lutas do PDT, ao longo de seus 38 anos, através da memória trabalhista com o olhar no futuro em um Brasil ansiado por militantes, intelectuais, dirigentes e líderes históricos trabalhistas. Nas suas respectivas convenções nacionais, a legenda trabalhista faria opções que posicionariam o PDT nos momentos em que ele foi exigido na História do Brasil Contemporâneo. Desde a sua I Convenção Nacional em 12 de julho de 1981, realizada em Brasília, o PDT prezou não apenas na mera eleição dos seus melhores quadros e lideranças no Diretório e na Executiva Nacional, mas decidiu os seus rumos políticos, na construção de um Brasil voltado aos interesses do povo brasileiro.
Em 26 de maio de 1985 – cinco anos após a fundação do PDT –, a II Convenção Nacional ocorrera em Brasília, logo após a posse de José Sarney na Presidência da República através de eleições indiretas. Desde a redemocratização, a sociedade civil se organizava em movimentos, partidos políticos, grupamentos e entidades sociais afins. A iminência de uma Constituinte estava próxima, com o intuito de remover os entulhos ditatoriais, não apenas referendados pela Constituição de 1967, como também nas medidas extralegais com os Atos Institucionais (AI’s) e Complementares (AC’s). A II Convenção, além de eleger o novo Diretório Nacional, deliberaria como posição do PDT a defesa das eleições presidenciais para 1986, junto com a Constituinte. O mandato de Sarney era visto como transitório pelos trabalhistas, carecendo de legitimidade diante da eleição indireta de Tancredo Neves, falecendo dias antes de sua posse.
Embora não ocorressem as eleições presidenciais em 1986, o PDT teve uma atuação exemplar na Assembleia Constituinte. Os parlamentares trabalhistas, na defesa dos interesses nacionais, dos trabalhadores e dos Direitos Humanos, marcariam o seu espaço em contraponto ao “Centrão”, que congregava parlamentares de centro e de direita. Segundo o DIAP, dezenas de parlamentares do PDT foram bem-conceituadas, por sua atuação em defesa dos direitos trabalhistas e da soberania nacional, dentre eles Carlos Alberto Caó, Roberto D’Ávila, Brandão Monteiro, Juarez Antunes, Lysâneas Maciel, Bocayuva Cunha, Amaury Müller, Carlos Cardinal e Floriceno Paixão.
Em 1989, o PDT teria excepcionalmente duas convenções nacionais, ambas realizadas em Brasília. A III Convenção realizada em 19 de março, além de assegurar a eleição do novo Diretório e da nova Executiva Nacional, deliberou maiores avanços na luta do Movimento Negro. Isto foi referendado pela aprovação de uma moção de Leonel Brizola, que consistia na participação, no mínimo, de 50% de negros, jovens, mulheres e sindicalistas não só nas administrações onde o PDT fizesse parte ou estivesse à frente, mas também nos órgãos de direção do Partido e na nominata de candidatos a cargos eletivos. Além de assegurar a democracia interna no Partido, democratizando os espaços para a militância partidária, a agenda de igualdade racial se tornara uma marca do PDT, pioneiro na luta dos Direitos Humanos.
Na IV Convenção, ocorrida em 25 de junho, a agremiação trabalhista homologaria a candidatura de Leonel Brizola à Presidência da República. Nesta convenção, foi realizado simultaneamente o V Congresso Nacional da Juventude Socialista (JS), onde Izaura Gazen, na condição de primeira Presidente mulher eleita pela organização em 1987, exercia seu mandato.
Momentos antes do impeachment de Collor, o PDT tinha três governos estaduais, um senador e 46 deputados federais. A V Convenção Nacional, feita em 26 de abril de 1992, não apenas elegeria o seu novo Diretório Nacional, mas reconduziria Leonel Brizola à Presidência Nacional do PDT, momentos após o falecimento, em 7 de janeiro de 1991, de Doutel de Andrade, um notório e histórico dirigente e parlamentar trabalhista.
Um ano após o III Congresso Nacional do PDT, ocorrido em 1993, em meio à criação do Plano Real e o início da política de privatizações às empresas estratégicas nacionais, a VI Convenção Nacional foi realizada em São Paulo nos dias 27 e 28 de maio de 1994, no Anhembi, com a presença de mais de 10 mil trabalhistas. A Convenção homologaria a chapa Leonel Brizola/Darcy Ribeiro para as eleições presidenciais. Entretanto, Fernando Henrique Cardoso (FHC) venceria o pleito pela coligação PSDB-PFL-PTB, catapultado pelo plano econômico que trouxe estabilização monetária ao Brasil.
Após a realização da VII Convenção em Brasília no dia 24 de janeiro de 1996 para eleger o novo Diretório Nacional, a VIII Convenção Nacional aconteceu em 11 de junho de 1998, homologando a chapa Luiz Inácio Lula da Silva/Leonel Brizola como opção presidencial à esquerda, em contraponto à política neoliberal posta em ação por FHC à frente da Presidência pelo PSDB.
Mesmo a chapa PT-PDT perdendo as eleições presidenciais de 1998, a apatia dos brasileiros com a política neoliberal e seus efeitos colaterais no campo social e econômico resultara na votação de FHC inferior ao número de abstenções, votos nulos e brancos somados. Ainda que tímida, uma nova áurea de esperança começa a surgir, em meio a tempos sombrios e a outra década perdida. Novos tempos estavam a surgir?
O PDT, antenado com os rumos do País e ciente da insatisfação popular, tomaria uma decisão patriótica em sua IX Convenção Nacional, realizada em Brasília em 19 de abril de 1999 – coincidindo com os 117 anos do nascimento de Getúlio Vargas. Além de a convenção reconduzir Leonel Brizola à Presidência Nacional do PDT e eleger o seu novo Diretório e a sua Executiva, o evento decidiu pela campanha “Renuncie FHC”. Era uma tarefa para que a militância trabalhista cumprisse seu papel na defesa dos interesses nacionais. Forçar a renúncia de FHC significava retomar a marcha de soberania nacional, impedida até então pelas políticas de destruição do patrimônio nacional promovidas pelo neoliberalismo.
Repetindo a tônica de 1989, o ano de 1999 foi um ano emblemático para o PDT, realizando duas convenções. Tempos difíceis e de crise que, inclusive, tentariam atingir a agremiação trabalhista.
Visando a salvaguarda e a idoneidade ideológica do trabalhismo, face à ofensiva liberal e aos movimentos de disputa interna, a X Convenção Nacional foi feita em 27 de agosto de 1999 em Brasília. Nesta convenção, houve a alteração do Estatuto do PDT, visando assegurar a organicidade do Partido e a fidelidade ideológica dos militantes, quadros e dirigentes trabalhistas.
A XI Convenção Nacional, também realizada em Brasília, em 19 de março de 2001, elegeria a nova Executiva e o Diretório Nacional. A partir desta convenção, houve uma maior abertura e inserção aos militantes e quadros destacados dos movimentos de cooperação partidária – fato que seria uma constante e crescente prática do PDT, democratizando os espaços de instância partidária a quadros emergentes de projeção nacional – ao incluir quadros da Juventude Socialista (JS) na Executiva Nacional para a gestão eleita pela XIII Convenção Nacional, em 21 de março de 2003. A abertura do PDT, se oxigenando com novos quadros a espaços decisórios nas respectivas instâncias partidárias, era um fato concreto.
O tempo de mudança chegava. A Era FHC dava sintomaticamente seus sinais de esgotamento. Quem poderia capitalizar os sinais de renovação? Quem seria o novo estadista capaz de reerguer o Brasil depois de tempos difíceis, iniciados a partir do Golpe Civil-Militar de 1964?
Leonel Brizola, antevendo os novos tempos, articulou a construção da Frente Brasil Trabalhista. Em uma convenção conjunta, PDT, PTB e PPS homologavam a candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República, na XII Convenção Nacional do PDT, realizada em 10 de junho de 2002 no interior paulista, em Pindamonhangaba – cidade natal de Ciro, de origem cearense. Nesta convenção se vislumbrava um novo tempo para tempos novos de esperança e superação da crise econômica, do desemprego e da desconstrução da soberania nacional. Era preciso muito mais que a eleição de um novo presidente. Era preciso a presença de um estadista, com uma visão nacionalista e com uma firmeza de propósitos em prol dos interesses populares. O momento exigia isto. Mesmo não vencendo as eleições, a mensagem do PDT chegou às ruas, que exigiam mudanças urgentes, dentre elas a de que o desenvolvimento econômico fosse acompanhado de desenvolvimento e inclusão social.
O povo brasileiro decidiu que a esperança deveria vencer o medo imposto pelas elites antinacionais e pelos setores mais atrasados do país com orientação ideológica conservadora, representados naquele momento pela candidatura de José Serra (PSDB). Luiz Inácio Lula da Silva vence o 2º turno das eleições de 2002. A presença inédita de um Presidente da República oriundo do movimento sindical marcava história e vez em toda a trajetória política que o Brasil pôde vivenciar em sua era republicana.
O Rio de Janeiro recebeu quatro convenções seguidas, da XIII à XVI Convenção Nacional do PDT. Após eleger o seu novo Diretório na XIII Convenção, a reunião do Diretório Nacional, feita em 21 de março de 2003, apoiaria, com o aval de Leonel Brizola, a presença de Carlos Lupi para a Vice-Presidência Nacional do PDT, acumulando estas funções com as que ele exercia na Tesouraria do PDT.
Pouco mais de um ano após, Leonel Brizola faleceria em 21 de junho de 2004. A consternação e o luto acompanhavam os trabalhistas, do Norte a Sul do país, perdendo a sua maior liderança e referência. Os grandes setores midiáticos e os grupamentos políticos conservadores davam como um fato consumado o término da sigla trabalhista com a morte de Brizola. Não contavam eles com a unidade dos trabalhistas em prol não apenas da memória. Carlos Lupi assumia interinamente a Presidência Nacional do PDT na reunião da Executiva Nacional, em 28 de junho de 2004. Meses após, em 21 de março de 2005, Lupi foi eleito Presidente, na XIV Convenção. Aliás, esta convenção decidiu por aclamação que a Fundação Alberto Pasqualini (FAP), destinada aos estudos e à formação política dos trabalhistas, se tornasse a Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP).
Na XV Convenção Nacional, feita em 19 de junho de 2006, o PDT apoiava a chapa Cristovam Buarque/Jefferson Peres para a Presidência da República. Em um momento conjuntural turbulento da História do Brasil, o PDT queria dar a sua contribuição após a morte de Brizola. A chapa trabalhista, a partir do lastro político de seus candidatos, tentava unir a experiência com o preparo intelectual dos mesmos, no intuito de ser uma candidatura diferenciada e de opinião. Porém, a eleição iria para o 2º turno e Lula, utilizando-se de um discurso nacionalista, venceu Geraldo Alckmin (PSDB-PFL).
No início de 2007, o Diretório Nacional aprovou o apoio do PDT ao Governo Lula em seu segundo mandato, com a presença de Carlos Lupi no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Neste sentido, a XVI Convenção Nacional foi realizada em 09 de março de 2007, reelegendo Lupi para a Presidência Nacional do PDT. Porém, com as suas atividades no Ministério, em 12 de março de 2008, Lupi se licenciaria, cedendo a Presidência para o Deputado Federal Vieira da Cunha, exercendo estas funções até a XVII Convenção Nacional do PDT, que reelegeu Carlos Lupi como Presidente. Esta convenção foi feita em Brasília no dia 06 de março de 2009.
Após a aprovação de mais de 80% dos brasileiros ao governo de Lula, era preciso avançar nas mudanças. Imprimia-se a consciência de que o Brasil, após uma transição com diversos avanços no âmbito social e econômico, precisava ousar em uma agenda nacional-estatista. O Estado deveria ser o protagonista do desenvolvimento nacional a serviço do povo. Reconheciam-se as conquistas, mas era preciso manter a estabilidade e, se possível, avançar. A candidatura inédita de Dilma Rousseff à Presidência da República, com o apoio de Lula, teve o apoio do PDT que fez a sua XVIII Convenção Nacional no dia dos namorados, em 12 de junho de 2010.
A renovação do PDT aumentou ainda mais, com a inserção de quadros da JS, da AMT, do Movimento Negro e do MAPI no Diretório Nacional. Isto se comprovou não apenas em Brasília, na XIX Convenção Nacional com a eleição de novos quadros ao Diretório Nacional e do Deputado Federal André Figueiredo à 1ª Vice-Presidência em 25 de março de 2011, como também se estenderia na XX Convenção Nacional, com a eleição de Miguelina Vecchio para a 3ª Vice-Presidência em 22 de março de 2013, na cidade goiana de Luziânia.
Muitos foram os desafios para a XXI Convenção Nacional do PDT. Os 50 anos do Golpe Civil-Militar de 1964 coincidiram com a realização desta convenção, onde foi relembrado sobre a atualidade das bandeiras das Reformas de Base. A presença de Dilma Rousseff nesta Convenção seria um dos pontos mais altos, ocorrido em 10 de junho de 2014 e realizado na sede nacional do PDT em Brasília.
No ano seguinte, o governo de Dilma Rousseff passava a sofrer uma oposição sistemática de uma direita que não aceitara o resultado das eleições de 2014 e se mobilizava em prol de sua queda – mesmo se utilizando de ações extralegais através de aparentes medidas legais para a derrubada do governo constitucional de Dilma. Face a este momento conjuntural e em meio às medidas recessivas promovidas por Joaquim Levy à frente do Ministério da Fazenda, é que se daria o contexto da XXII Convenção Nacional do PDT, realizado em Brasília em 13 de março de 2015 – onde a data coincidiria com os 51 anos do Comício da Central do Brasil, ocorrida no Rio de Janeiro com a presença do Presidente João Goulart.
Após o Golpe Parlamentar-Judiciário de 17 de abril de 2016 contra Dilma Rousseff, o governo de Michel Temer promoveria uma sistemática política de destruição do Estado Nacional e de perdas expressivas dos Direitos Sociais do povo brasileiro. Baseado em uma lógica ultraliberal norteada pelo programa “Uma ponte para o futuro” e diante de um governo que consolidou a prática da semidemocracia (ou da “democracia blindada”), os debates políticos se basearam na defesa da ordem democrática e do retorno dos direitos históricos do povo brasileiro.
Dentro desta conjuntura política vivenciada pelos brasileiros, é que seria realizada a XXIII Convenção Nacional do PDT, ocorrida em 18 de março de 2017 em Brasília, no Hotel Nacional. Além da reeleição de Carlos Lupi à Presidência Nacional do PDT, a novidade desta convenção seria a posse de Ciro Gomes a uma das Vice-Presidências do Partido, ao lado de André Figueiredo e de Miguelina Vecchio. Entre as atividades realizadas face às vésperas da XXIII Convenção, estaria o VII Congresso Nacional da Ação da Mulher Trabalhista (AMT), o Congresso da Secretaria Nacional do Movimento Negro (SNMN) e as reuniões da Executiva Nacional da Juventude Socialista (JS) e, de forma inédita, da Comissão Provisória do PDT Diversidade.
A XXIV Convenção Nacional do PDT, realizada no dia 20 de julho de 2018 em Brasília, homologou a candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. Embora o PDT tivesse candidaturas presidenciais próprias em 1994 e em 2006, 2018 representou o marco do protagonismo do Partido Democrático Trabalhista, voltando a estar no cenário político nacional com destaque, em seu projeto nacional-popular. A tentativa de 1989 na eleição de Leonel Brizola seria repetida por Ciro Gomes. E a Convenção se tornara um marco, na aposta do PDT em galgar espaços maiores de proeminência política para superar a crise do pós-golpe de 2016.
Agora, na XXV Convenção Nacional, que ocorre em 18 de março de 2019, na cidade de Brasília, além do marco inspirador dos 100 anos do líder trabalhista João Goulart e dos 55 anos do Comício da Central do Brasil, os desafios para o PDT se impõem na superação de um governo antinacional e liberal-conservador de Jair Bolsonaro. Longe apenas de eleger o seu novo Diretório Nacional e a sua nova Executiva Nacional, além da participação efetiva de novos movimentos de cooperação partidária como o PDT Diversidade, o Movimento Comunitário Trabalhista (MCT) e o Movimento Cultural Darcy Ribeiro (MCDR), a atual Convenção poderá dirimir algumas ações capazes para promover uma orientação política institucional para o PDT, pautado na defesa do Estado Democrático de Direito, na soberania nacional e no respeito aos Direitos Humanos e dos Direitos Sociais históricos do povo brasileiro.
A história das convenções nacionais do PDT nos compele à ousadia, defendendo um Brasil a serviço dos interesses populares. As bandeiras trabalhistas, além de atuais, apontam caminhos para o futuro que o nosso país anseia. É com esta perspectiva que fazemos desta Convenção uma das mais emblemáticas de toda a história do PDT, em meio aos dilemas presentes. Para isso, se torna fundamental à legenda trabalhista uma atuação cada vez mais protagonista para que cumpra o seu papel e a sua missão histórica.
*Por Wendel Pinheiro, historiador e membro do Diretório Nacional do PDT e da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP).