{"id":96216,"date":"2026-09-29T20:52:14","date_gmt":"2026-09-29T23:52:14","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=96216"},"modified":"2026-10-02T22:48:39","modified_gmt":"2026-10-03T01:48:39","slug":"pdt-pede-ao-stf-para-ingressar-em-acao-sobre-banimento-das-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/pdt-pede-ao-stf-para-ingressar-em-acao-sobre-banimento-das-bets\/","title":{"rendered":"PDT pede ao STF para ingressar em a\u00e7\u00e3o sobre banimento das bets"},"content":{"rendered":"

Partido defende interven\u00e7\u00e3o do governo federal para impedir opera\u00e7\u00e3o de casas de apostas online<\/strong><\/em><\/p>\n

O PDT solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta ter\u00e7a-feira (29), para ingressar como \u201camicus curiae\u201d<\/a> na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00ba 8.024 que trata do banimento das bets no Brasil. Na peti\u00e7\u00e3o, assinada pelo presidente nacional Carlos Lupi, o partido defende a interven\u00e7\u00e3o do governo federal para impedir a opera\u00e7\u00e3o de casas de apostas online.<\/p>\n

A ADI foi proposta pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional pela Seguran\u00e7a Jur\u00eddica dos Jogos e Apostas (ANSEJA) em face da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026, que pro\u00edbe, em \u00e2mbito nacional, a explora\u00e7\u00e3o, oferta, intermedia\u00e7\u00e3o e publicidade de loterias de apostas de quota fixa, extingue as autoriza\u00e7\u00f5es anteriormente concedidas, institui mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o e da publicidade ilegal da atividade e promove altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 14.790\/2023.<\/p>\n

Ao enfatizar as bases para a MP, como a \u201cmagnitude dos impactos identificados sobre o endividamento familiar, a sa\u00fade mental, a exposi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes e a especial incid\u00eancia desses efeitos sobre grupos socialmente vulner\u00e1veis\u201d, o PDT evidencia que a medida cautelar postulada pela ANSEJA n\u00e3o re\u00fane os pressupostos necess\u00e1rios ao seu deferimento.<\/p>\n

\u201cA proibi\u00e7\u00e3o mostra-se adequada ao objetivo declarado de reduzir a oferta l\u00edcita e institucionalizada da atividade cuja explora\u00e7\u00e3o o Estado passou a considerar incompat\u00edvel com os interesses p\u00fablicos que pretende proteger\u201d, apontou.<\/p>\n

\u201cA possibilidade de persist\u00eancia de mercado clandestino constitui problema relevante de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o torna logicamente inid\u00f4nea a retirada da oferta legal\u201d, completou.<\/p>\n

Para Carlos Lupi, a explora\u00e7\u00e3o das bets geraram impactos negativos n\u00e3o s\u00f3 nas fam\u00edlias, mas tamb\u00e9m na economia nacional.<\/p>\n

\u201cAtuando como verdadeiros cassinos, essas plataformas estavam destruindo a sociedade. Em poucos anos, milh\u00f5es de cidad\u00e3os viciados e endividados sustentaram o lucro exorbitante de um seleto grupo de empresas, que remetiam o dinheiro para o exterior\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cEra preciso dar um basta. Um pa\u00eds que n\u00e3o protege seu povo n\u00e3o \u00e9 plenamente soberano. A partir da firmeza do presidente Lula, o povo brasileiro finalmente est\u00e1 livre das bets\u201d, concluiu.<\/p>\n

Confira \u00edntegra da peti\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Pe\u00e7a_8_ADI_8024\u00a0<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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