{"id":95501,"date":"2026-05-19T11:50:06","date_gmt":"2026-05-19T14:50:06","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=95501"},"modified":"2026-05-26T11:25:03","modified_gmt":"2026-05-26T14:25:03","slug":"pdt-abre-ciclo-de-formacao-juridica-com-orientacoes-sobre-registro-de-candidaturas-para-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/pdt-abre-ciclo-de-formacao-juridica-com-orientacoes-sobre-registro-de-candidaturas-para-2026\/","title":{"rendered":"PDT abre ciclo de forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com orienta\u00e7\u00f5es sobre registro de candidaturas para 2026"},"content":{"rendered":"

Primeiro encontro abordou conven\u00e7\u00f5es, cotas de g\u00eanero e ra\u00e7a, elegibilidades, inelegibilidades e cuidados pr\u00e1ticos<\/em><\/h3>\n

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O PDT realizou, na segunda-feira (4), o primeiro encontro do Ciclo de Webconfer\u00eancias \u2013 Elei\u00e7\u00f5es 2026, iniciativa da Consultoria Jur\u00eddica Nacional do partido em conjunto com a Funda\u00e7\u00e3o Leonel Brizola \u2013 Alberto Pasqualini (FLB-AP). A atividade marcou o in\u00edcio de uma s\u00e9rie de forma\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de dirigentes, pr\u00e9-candidatos, assessorias, equipes de campanha e militantes que atuar\u00e3o no pr\u00f3ximo processo eleitoral.<\/p>\n

Com o tema \u201cConven\u00e7\u00f5es, registro de candidaturas e seu alcance nas cotas de g\u00eanero e ra\u00e7a. Reflexos das elegibilidades e inelegibilidades no registro dos candidatos(as)\u201d, o encontro teve palestra da advogada Marilda Silveira, doutora em Direito P\u00fablico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). O debate contou com a participa\u00e7\u00e3o de Lieverson Perin, especialista em direito eleitoral e partid\u00e1rio.<\/p>\n

Na abertura da transmiss\u00e3o, a consultora jur\u00eddica nacional do PDT, Mara Hofans, destacou que a iniciativa integra uma pr\u00e1tica recorrente do partido em anos eleitorais: oferecer forma\u00e7\u00e3o sobre as normas definidas pela Justi\u00e7a Eleitoral para orientar a atua\u00e7\u00e3o de seus quadros.<\/p>\n

\u201cEm ano eleitoral, o PDT sempre desenvolve ciclos de palestras e debates sobre o conjunto de regras, as j\u00e1 conhecidas resolu\u00e7\u00f5es, estabelecidas pelo TSE sobre as elei\u00e7\u00f5es, visando orientar os candidatos, as candidatas de maneira ent\u00e3o a cumprir essas regras, essas normas dispostas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, garantindo com isso a compreens\u00e3o e a legitimidade do processo e principalmente que estes candidatos, estas candidatas estejam preparadas ou preparados para se defrontar com elas na pr\u00e1tica\u201d, afirmou Mara.<\/p>\n

A consultora tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia do tema escolhido para abrir o ciclo. Segundo ela, o registro de candidaturas \u00e9 uma etapa decisiva do processo eleitoral, pois \u00e9 nesse momento que se verifica se o candidato preenche as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade e se n\u00e3o est\u00e1 impedido por causas de inelegibilidade previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

Ao longo da exposi\u00e7\u00e3o, Marilda Silveira apresentou as principais mudan\u00e7as e pontos de aten\u00e7\u00e3o relacionados ao registro de candidaturas para 2026. A professora explicou que a Justi\u00e7a Eleitoral analisa tr\u00eas aspectos centrais nesse processo: as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade, a inexist\u00eancia de inelegibilidades e a apresenta\u00e7\u00e3o correta da documenta\u00e7\u00e3o exigida.<\/p>\n

\u201cA justi\u00e7a eleitoral olha tr\u00eas coisas. A primeira, se o candidato tem todas as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade, a segunda, se o candidato n\u00e3o tem nenhuma inelegibilidade e a terceira, ele apresentou todos os documentos\u201d, explicou Marilda.<\/p>\n

Entre os pontos abordados, a palestrante chamou aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de informar corretamente as redes sociais utilizadas na campanha, j\u00e1 que a aus\u00eancia dessa comunica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 gerar multa. Ela tamb\u00e9m tratou das cotas de candidaturas e de recursos, com destaque para a cota de g\u00eanero, a cota racial e a inclus\u00e3o de candidaturas ind\u00edgenas no debate sobre a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos eleitorais.<\/p>\n

Marilda tamb\u00e9m abordou o novo Requerimento de Declara\u00e7\u00e3o de Elegibilidade (RDE), mecanismo que permite ao pr\u00e9-candidato buscar, antes do registro formal da candidatura, uma defini\u00e7\u00e3o judicial sobre eventual d\u00favida relacionada \u00e0 sua elegibilidade. Segundo ela, a medida pode evitar que candidatos, partidos e federa\u00e7\u00f5es invistam tempo e recursos em candidaturas que venham a ser questionadas posteriormente.<\/p>\n

O debate tamb\u00e9m trouxe alertas pr\u00e1ticos sobre a organiza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. Lieverson Perin refor\u00e7ou a necessidade de confer\u00eancia antecipada da filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, do cumprimento das regras de conven\u00e7\u00e3o, da defini\u00e7\u00e3o correta do comit\u00ea central de campanha, dos contatos informados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e da regularidade dos documentos apresentados. Para ele, a preven\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para evitar problemas que poderiam ser solucionados antes do per\u00edodo mais intenso da disputa.<\/p>\n

Outro ponto destacado no encontro foi a fraude \u00e0 cota de g\u00eanero. Mara Hofans demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com o tema e lembrou que a participa\u00e7\u00e3o das mulheres \u00e9 uma quest\u00e3o central para o PDT. A discuss\u00e3o tamb\u00e9m tratou dos impactos das decis\u00f5es judiciais sobre mandatos femininos e da necessidade de preservar o objetivo original da pol\u00edtica afirmativa: ampliar, e n\u00e3o restringir, a presen\u00e7a das mulheres na pol\u00edtica.<\/p>\n

O ciclo ter\u00e1 continuidade ao longo do m\u00eas de maio. Os pr\u00f3ximos encontros tratar\u00e3o de propaganda eleitoral, intelig\u00eancia artificial e fake news; presta\u00e7\u00e3o de contas, arrecada\u00e7\u00e3o, doa\u00e7\u00f5es e fundos de campanha; al\u00e9m de il\u00edcitos eleitorais e a\u00e7\u00f5es como AIME, AIJE, reclama\u00e7\u00f5es, representa\u00e7\u00f5es e direito de resposta.<\/p>\n

A forma\u00e7\u00e3o integra a estrat\u00e9gia do PDT de fortalecer a atua\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria com organiza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a jur\u00eddica e aten\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias da Justi\u00e7a Eleitoral para as Elei\u00e7\u00f5es 2026.<\/p>\n

Confira o encontro completo abaixo.
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