{"id":95314,"date":"2026-04-30T19:35:26","date_gmt":"2026-04-30T22:35:26","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=95314"},"modified":"2026-05-05T10:59:39","modified_gmt":"2026-05-05T13:59:39","slug":"pdt-consolida-avanco-da-pec-383-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/pdt-consolida-avanco-da-pec-383-na-camara\/","title":{"rendered":"PDT consolida avan\u00e7o da PEC 383 na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Relatada por Andr\u00e9 Figueiredo, proposta garante piso para a assist\u00eancia social e segue agora para o Senado<\/em><\/h3>\n

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O PDT consolidou uma vit\u00f3ria importante para a assist\u00eancia social brasileira nesta semana, com a aprova\u00e7\u00e3o, em segundo turno, da PEC 383\/17 na C\u00e2mara dos Deputados. Relatada pelo deputado federal Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE), a proposta garante um piso m\u00ednimo de financiamento para o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social, o Suas, e segue agora para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o encerra a etapa da C\u00e2mara com amplo apoio parlamentar. Foram 444 votos favor\u00e1veis e 12 contr\u00e1rios \u00e0 proposta, que vincula 1% da receita corrente l\u00edquida da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios \u00e0 pol\u00edtica socioassistencial.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a PEC busca assegurar estabilidade or\u00e7ament\u00e1ria a uma rede que chega diariamente a fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, idosos, crian\u00e7as, adolescentes e cidad\u00e3os que dependem do atendimento p\u00fablico para acessar prote\u00e7\u00e3o, acolhimento e acompanhamento social.<\/p>\n

O texto prev\u00ea uma transi\u00e7\u00e3o gradual. A aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima ser\u00e1 de 0,3% no primeiro ano ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda, 0,5% no segundo, 0,75% no terceiro e 1% a partir do quarto ano.<\/p>\n

Ao defender a proposta, Andr\u00e9 Figueiredo destacou que a implanta\u00e7\u00e3o gradual foi mantida no texto aprovado e refor\u00e7ou o papel dos trabalhadores que atuam na ponta do sistema. \u201cVida longa ao Suas. E que a gente possa construir, cada vez mais, um Brasil menos desigual e mais justo atrav\u00e9s de quem trabalha na ponta\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n

A PEC tamb\u00e9m inclui na Constitui\u00e7\u00e3o o conceito de Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social. Atualmente, o funcionamento do Suas est\u00e1 previsto em lei. Com a mudan\u00e7a, a assist\u00eancia social ganha mais prote\u00e7\u00e3o institucional e deixa de depender apenas da vontade pol\u00edtica de cada governo.<\/p>\n

Os recursos vinculados n\u00e3o poder\u00e3o ser usados para pagar Bolsa Fam\u00edlia, Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, outros programas de transfer\u00eancia de renda ou aux\u00edlios tempor\u00e1rios. A verba dever\u00e1 financiar a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os pr\u00f3prios da assist\u00eancia social, como o atendimento nos CRAS e CREAS, o acompanhamento familiar, o acolhimento, a escuta qualificada e os servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica e especial.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o em segundo turno refor\u00e7a uma pauta defendida pelo PDT no Parlamento e tamb\u00e9m nas gest\u00f5es p\u00fablicas. No Rio de Janeiro, o debate foi mobilizado por Leo Lupi, que tem defendido a assist\u00eancia social como direito, e por Martha Rocha, que atua na linha de frente da pol\u00edtica municipal de acolhimento e prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Com a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a PEC 383 passa a depender do Senado para se tornar uma mudan\u00e7a constitucional. Para o PDT, o avan\u00e7o representa mais um passo na defesa de uma rede p\u00fablica permanente, financiada e capaz de proteger quem mais precisa da presen\u00e7a do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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