{"id":95266,"date":"2026-04-20T19:33:57","date_gmt":"2026-04-20T22:33:57","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=95266"},"modified":"2026-04-28T15:51:38","modified_gmt":"2026-04-28T18:51:38","slug":"pdt-aciona-stf-para-anular-eleicao-de-presidente-da-alerj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/pdt-aciona-stf-para-anular-eleicao-de-presidente-da-alerj\/","title":{"rendered":"PDT aciona STF para anular elei\u00e7\u00e3o de presidente da Alerj"},"content":{"rendered":"

Partido busca realiza\u00e7\u00e3o de novo processo para escolha da Mesa Diretora<\/strong><\/p>\n

O PDT entrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de liminar, para anular a elei\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que foi realizada na \u00faltima sexta-feira (17). Assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi, a a\u00e7\u00e3o foi protocolada nesta segunda-feira (20).<\/span><\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o, a sigla, representada no parlamento pelos deputados estaduais Martha Rocha e Vitor J\u00fanior, defende que a realiza\u00e7\u00e3o de novo pleito \u201cobrigatoriamente\u00a0<\/span>por escrut\u00ednio secreto, em conformidade com o modelo constitucional federal e a jurisprud\u00eancia desta Suprema Corte\u201d.<\/p>\n

Complementarmente, o partido solicitou que seja declarada a \u201cinconstitucionalidade definitiva da pr\u00e1tica de voto nominal\u00a0<\/span>aberto para a elei\u00e7\u00e3o, bem como de qualquer ato normativo ou administrativo que a fundamente, por viola\u00e7\u00e3o aos preceitos fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em especial os princ\u00edpios republicano, da separa\u00e7\u00e3o de poderes, da moralidade, e da simetria federativa, bem como por v\u00edcio formal insan\u00e1vel na altera\u00e7\u00e3o do Regimento Interno da ALERJ\u201d.<\/span><\/p>\n

O partido refor\u00e7a, na pe\u00e7a, que a escolha do deputado Douglas Ruas \u201cconfigurou inequ\u00edvoca afronta a preceitos fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, notadamente \u00e0 liberdade de exerc\u00edcio do mandato\u00a0<\/span>parlamentar, \u00e0 autonomia do Poder Legislativo, ao princ\u00edpio da moralidade administrativa, ao devido processo legislativo e \u00e0 pr\u00f3pria integridade do regime democr\u00e1tico, comprometendo a legitimidade do processo deliberativo e a autenticidade da vontade institucional formada\u201d.<\/p>\n

\u201cO que se submete ao crivo judicial n\u00e3o \u00e9 o resultado do processo eleitoral na ALERJ, mas a sua pr\u00f3pria validade, comprometida por v\u00edcios que afetam a legitimidade do\u00a0<\/span>exerc\u00edcio do poder e o pr\u00f3prio republicanismo, t\u00e3o caros \u00e0 conforma\u00e7\u00e3o de um Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, afirmou a sigla, representada pelos advogados Walber Agra, Bruno Ruas, Igor Riker, Dayanne Rodrigues, Arleyd Souza e Mara Hofans.<\/p>\n

\u201cA condu\u00e7\u00e3o ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as delibera\u00e7\u00f5es se desenvolvessem em ambiente compat\u00edvel com os postulados republicanos, especialmente aqueles\u00a0<\/span>relacionados \u00e0 responsabilidade, \u00e0 moralidade e \u00e0 preval\u00eancia do interesse p\u00fablico sobre arranjos circunstanciais de poder\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da peti\u00e7\u00e3o:\u00a0ADPF. PDT. Assembleia RJ<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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