{"id":95213,"date":"2026-04-10T12:23:12","date_gmt":"2026-04-10T15:23:12","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=95213"},"modified":"2026-04-17T17:04:33","modified_gmt":"2026-04-17T20:04:33","slug":"agora-e-lei-tornozeleira-eletronica-sera-aplicada-imediatamente-em-agressores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/agora-e-lei-tornozeleira-eletronica-sera-aplicada-imediatamente-em-agressores\/","title":{"rendered":"Agora \u00e9 Lei: tornozeleira eletr\u00f4nica ser\u00e1 aplicada imediatamente em agressores"},"content":{"rendered":"

Relatado por Leila do V\u00f4lei, PL fortalece medidas protetivas e amplia a seguran\u00e7a de mulheres<\/strong><\/em><\/p>\n

Foi sancionada nessa quinta-feira (9) a Lei que determina a aplica\u00e7\u00e3o imediata de tornozeleira eletr\u00f4nica em agressores nos casos em que houver risco \u00e0 vida ou \u00e0 integridade da mulher. Relatado pela senadora Leila do V\u00f4lei (PDT-DF)<\/span><\/span>, o projeto representa um avan\u00e7o da legisla\u00e7\u00e3o atual onde ocorre em um cen\u00e1rio preocupante.<\/p>\n

Segundo dados da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, foram registradas 2.770 medidas protetivas descumpridas, um aumento de 17%, evidenciando a necessidade de mecanismos mais eficazes para garantir a seguran\u00e7a das v\u00edtimas.<\/p>\n

A nova lei altera a Lei Maria da Penha, que j\u00e1 previa o monitoramento eletr\u00f4nico como medida protetiva, para estabelecer que a tornozeleira poder\u00e1 ser determinada tanto pelo juiz quanto pelo delegado de pol\u00edcia, ampliando a capacidade de resposta do Estado diante de situa\u00e7\u00f5es de risco. At\u00e9 ent\u00e3o, o monitoramento eletr\u00f4nico era apenas uma possibilidade complementar na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para Leila do V\u00f4lei a legisla\u00e7\u00e3o consolida o monitoramento eletr\u00f4nico como uma medida protetiva de urg\u00eancia, garantindo mais rapidez e efetividade na prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n

\u201cA medida protetiva n\u00e3o pode ser apenas um peda\u00e7o de papel. Casos de viol\u00eancia contra a mulher exigem resposta imediata. Com essa medida, garantimos que o monitoramento eletr\u00f4nico seja aplicado de forma r\u00e1pida, permitindo que a v\u00edtima acompanhe, em tempo real, a localiza\u00e7\u00e3o do agressor\u201d, destacou a senadora.<\/p>\n

A norma tamb\u00e9m endurece as puni\u00e7\u00f5es para o descumprimento de medidas protetivas. A pena poder\u00e1 ser aumentada de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade nos casos em que houver viola\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de monitoramento ou adultera\u00e7\u00e3o do equipamento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a lei amplia o financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das mulheres. Estados e munic\u00edpios passar\u00e3o a receber 6% do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica para a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, com prioridade para a aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de tornozeleiras eletr\u00f4nicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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