{"id":95132,"date":"2026-03-30T18:19:03","date_gmt":"2026-03-30T21:19:03","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=95132"},"modified":"2026-04-07T14:56:46","modified_gmt":"2026-04-07T17:56:46","slug":"pdt-barra-manobra-na-alerj-e-garante-respeito-a-decisao-do-tse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/pdt-barra-manobra-na-alerj-e-garante-respeito-a-decisao-do-tse\/","title":{"rendered":"PDT barra manobra na Alerj e garante respeito \u00e0 decis\u00e3o do TSE"},"content":{"rendered":"

Justi\u00e7a suspende elei\u00e7\u00e3o apressada e exige recomposi\u00e7\u00e3o da Casa ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o do partido<\/strong><\/em><\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu, na noite dessa quinta-feira (26), a elei\u00e7\u00e3o para a presid\u00eancia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o movida pelo PDT. A decis\u00e3o liminar<\/a> interrompeu o processo conduzido ao longo da tarde e determinou a paralisa\u00e7\u00e3o de todos os atos relacionados ao pleito.<\/p>\n

O Mandado de Seguran\u00e7a foi analisado pela presidente interina da Corte, desembargadora Suely Lopes Magalh\u00e3es, que reconheceu a exist\u00eancia de irregularidades na condu\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. A a\u00e7\u00e3o foi assinada pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, em conjunto com os dirigentes estadual e municipal da sigla, Martha Rocha e Leo Lupi.<\/p>\n

Segundo o partido, a Alerj avan\u00e7ou na realiza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o sem cumprir uma etapa essencial: a retotaliza\u00e7\u00e3o dos votos das elei\u00e7\u00f5es de 2022, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ap\u00f3s a cassa\u00e7\u00e3o do deputado estadual Rodrigo Bacellar por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico no \u00e2mbito do caso Ceperj. A medida pode alterar a composi\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta que a elei\u00e7\u00e3o foi conduzida de forma apressada, em um intervalo de poucos minutos, sem o cumprimento do prazo m\u00ednimo de 48 horas previsto no regimento interno da Assembleia. Para o PDT, a aus\u00eancia desse prazo compromete princ\u00edpios fundamentais do processo democr\u00e1tico, como transpar\u00eancia, previsibilidade e isonomia, ao impedir a participa\u00e7\u00e3o dos parlamentares em condi\u00e7\u00f5es de igualdade.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, a magistrada destacou a necessidade de cumprimento integral da determina\u00e7\u00e3o do TSE, incluindo a retotaliza\u00e7\u00e3o dos votos e a consequente recomposi\u00e7\u00e3o do Parlamento, antes da realiza\u00e7\u00e3o de qualquer novo processo eleitoral. \u201cAssiste raz\u00e3o ao impetrante quanto \u00e0 tutela de urg\u00eancia\u201d, aponta o entendimento, ao ressaltar que a legitimidade da elei\u00e7\u00e3o depende da defini\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da composi\u00e7\u00e3o da Casa Legislativa.<\/p>\n

O pr\u00f3prio governador em exerc\u00edcio, desembargador Ricardo Couto de Castro, j\u00e1 havia reconhecido a relev\u00e2ncia da medida ao afirmar que a recomposi\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio poderia influenciar diretamente o resultado da elei\u00e7\u00e3o, que pode ser decidida por margem m\u00ednima de votos.<\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m indica que a Alerj pode ter incorrido em poss\u00edvel desvio de poder ao reconhecer a vac\u00e2ncia do cargo de presidente, mas deixar de cumprir outras determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral, como a convoca\u00e7\u00e3o do suplente. Para o Judici\u00e1rio, houve cumprimento parcial da decis\u00e3o do TSE, o que compromete a legalidade do processo.<\/p>\n

Com a liminar, ficam suspensos a sess\u00e3o realizada e quaisquer atos subsequentes relacionados \u00e0 elei\u00e7\u00e3o. Caso o processo j\u00e1 tenha sido conclu\u00eddo, sua efic\u00e1cia permanece interrompida, sendo mantido na presid\u00eancia o dirigente que estava no exerc\u00edcio do cargo no momento da abertura do processo.<\/p>\n

A decis\u00e3o refor\u00e7a que o cumprimento das regras legais e regimentais \u00e9 condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para a validade do processo eleitoral interno e que a legalidade n\u00e3o pode ser relativizada por conveni\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n

Confira aqui <\/a>\u00edntegra da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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