{"id":95087,"date":"2026-03-23T12:26:09","date_gmt":"2026-03-23T15:26:09","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=95087"},"modified":"2026-03-25T16:01:53","modified_gmt":"2026-03-25T19:01:53","slug":"vitoria-do-pdt-protege-a-serrinha-do-paranoa-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/vitoria-do-pdt-protege-a-serrinha-do-paranoa-df\/","title":{"rendered":"Vit\u00f3ria do PDT protege a Serrinha do Parano\u00e1 (DF)"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o da Justi\u00e7a em a\u00e7\u00e3o com o PV suspende lei distrital e refor\u00e7a a defesa da seguran\u00e7a h\u00eddrica no DF<\/em><\/h3>\n

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O PDT e o Partido Verde celebram a decis\u00e3o liminar concedida na noite deste s\u00e1bado (22), que suspende os efeitos da Lei Distrital n\u00ba 7.845\/2026 e impede, de forma imediata, o uso da Serrinha do Parano\u00e1 como garantia em opera\u00e7\u00f5es financeiras. A decis\u00e3o marca o encerramento do Dia Mundial da \u00c1gua com uma importante vit\u00f3ria para o meio ambiente, para a seguran\u00e7a h\u00eddrica e para toda a popula\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p>\n

A medida reconhece a relev\u00e2ncia ambiental da \u00e1rea, considerada um dos principais patrim\u00f4nios naturais da capital, respons\u00e1vel por abrigar dezenas de nascentes e contribuir diretamente para a recarga dos aqu\u00edferos da regi\u00e3o.<\/p>\n

Ao conceder a liminar, a Justi\u00e7a refor\u00e7a o entendimento de que bens ambientais n\u00e3o podem ser tratados como ativos financeiros, especialmente quando exercem fun\u00e7\u00e3o essencial na manuten\u00e7\u00e3o do ciclo da \u00e1gua. A decis\u00e3o ganha ainda mais simbolismo por ocorrer no Dia Mundial da \u00c1gua, destacando a Serrinha do Parano\u00e1 como territ\u00f3rio estrat\u00e9gico para a garantia h\u00eddrica do Distrito Federal e para o equil\u00edbrio clim\u00e1tico da regi\u00e3o.<\/p>\n

Outro ponto de destaque da decis\u00e3o \u00e9 o reconhecimento da necessidade de inclus\u00e3o da Terracap no polo passivo da a\u00e7\u00e3o, por sua condi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1ria da \u00e1rea e parte diretamente envolvida nos atos questionados, assegurando que todos os respons\u00e1veis sejam alcan\u00e7ados pela decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

A liminar tamb\u00e9m estabelece san\u00e7\u00f5es rigorosas em caso de descumprimento, prevendo multa de R$ 500 milh\u00f5es para cada ato de aliena\u00e7\u00e3o, onera\u00e7\u00e3o ou oferta da \u00e1rea, al\u00e9m da possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal por improbidade administrativa e crime de desobedi\u00eancia. A decis\u00e3o ainda determina a preserva\u00e7\u00e3o integral dos aspectos naturais da regi\u00e3o, com fiscaliza\u00e7\u00e3o constante, refor\u00e7ando o car\u00e1ter preventivo da medida diante do risco de danos irrevers\u00edveis.<\/p>\n

A decis\u00e3o se fundamenta no princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o e na prote\u00e7\u00e3o constitucional ao meio ambiente, reconhecendo o risco de impactos graves caso a \u00e1rea seja submetida a processos de explora\u00e7\u00e3o incompat\u00edveis com sua fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica. Trata-se de uma sinaliza\u00e7\u00e3o clara de que o desenvolvimento econ\u00f4mico n\u00e3o pode se sobrepor \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de ativos ambientais essenciais, sobretudo aqueles diretamente relacionados \u00e0 seguran\u00e7a h\u00eddrica.<\/p>\n

A vit\u00f3ria representa um marco na defesa do Cerrado e reafirma o compromisso do PDT com a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ambiental do Distrito Federal. Ao impedir a utiliza\u00e7\u00e3o da Serrinha como ativo financeiro, a Justi\u00e7a preserva n\u00e3o apenas um territ\u00f3rio, mas um sistema natural fundamental para o equil\u00edbrio ambiental, o abastecimento de \u00e1gua e a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o \u00e9 de autoria da senadora e presidente do PDT, Leila do V\u00f4lei, do presidente do Partido Verde e ex-secret\u00e1rio de Meio Ambiente do Distrito Federal, Eduardo Brand\u00e3o, do deputado federal Reginaldo Veras (PV) e da dirigente nacional do PV, Rayssa Tomaz. A iniciativa foi apresentada pelo escrit\u00f3rio do advogado Fabr\u00edcio Augusto da Silva Martins.<\/p>\n

Os autores reiteram que seguir\u00e3o acompanhando o andamento do processo at\u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o definitiva da prote\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. A decis\u00e3o liminar encerra o Dia Mundial da \u00c1gua com uma mensagem inequ\u00edvoca: a \u00e1gua e o meio ambiente s\u00e3o bens p\u00fablicos inegoci\u00e1veis e devem ser preservados acima de interesses econ\u00f4micos de curto prazo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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