O Projeto de Lei do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT-SC) que institui o piso salarial estadual de R$ 5 mil para os Conselheiros Tutelares, foi sancionado como Lei n\u00ba 19.727, na \u00faltima quinta-feira (22). A nova legisla\u00e7\u00e3o fixa a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima mensal para jornada de trabalho de 40 horas semanais, garantindo mais valoriza\u00e7\u00e3o e reconhecimento aos profissionais que atuam na prote\u00e7\u00e3o dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Para o deputado pedetista, a san\u00e7\u00e3o da lei representa um avan\u00e7o hist\u00f3rico na valoriza\u00e7\u00e3o da categoria. \u201cOs Conselheiros Tutelares exercem uma fun\u00e7\u00e3o essencial na defesa das nossas crian\u00e7as e adolescentes. Garantir um piso salarial digno \u00e9 reconhecer a responsabilidade, a dedica\u00e7\u00e3o e a import\u00e2ncia desse trabalho para a sociedade catarinense\u201d, destacou.<\/p>\n
De acordo com a lei, o piso aplica-se aos Conselheiros Tutelares em exerc\u00edcio, nos termos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), e ser\u00e1 reajustado anualmente no m\u00eas de janeiro, com base na varia\u00e7\u00e3o acumulada do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), ou outro \u00edndice que venha a substitu\u00ed-lo. A legisla\u00e7\u00e3o ainda estabelece que o Estado n\u00e3o poder\u00e1 firmar conv\u00eanios ou repasses volunt\u00e1rios de recursos aos munic\u00edpios que n\u00e3o comprovarem a implementa\u00e7\u00e3o do piso salarial.<\/p>\n
“Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto na Alesc, os Conselheiros Tutelares mantiveram di\u00e1logo constante com o gabinete, aguardando a san\u00e7\u00e3o da proposta. A expectativa era de que o trabalho desenvolvido por esses profissionais fosse reconhecido e valorizado, e felizmente, o ano j\u00e1 come\u00e7a com essa importante conquista do nosso mandato”, finalizou o autor da lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Projeto de Lei do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT-SC) que institui o piso salarial estadual de R$ 5 mil para os Conselheiros Tutelares, foi sancionado como Lei n\u00ba 19.727, na \u00faltima quinta-feira (22). A nova legisla\u00e7\u00e3o fixa a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima mensal para jornada de trabalho de 40 horas semanais, garantindo mais valoriza\u00e7\u00e3o e reconhecimento…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":94885,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390,1402,976],"tags":[6812,6811,6813,839],"class_list":["post-94883","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","category-cidades","category-noticias-em-destaque","tag-conselheiros-tutelares","tag-lei-no-19-727","tag-protecao-dos-direitos-de-criancas-e-adolescentes","tag-rodrigo-minotto"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t