{"id":94783,"date":"2025-12-15T07:44:07","date_gmt":"2025-12-15T10:44:07","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=94783"},"modified":"2025-12-15T07:44:40","modified_gmt":"2025-12-15T10:44:40","slug":"duda-salabert-aciona-a-justica-para-garantir-cumprimento-de-condenacao-de-nikolas-ferreira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/duda-salabert-aciona-a-justica-para-garantir-cumprimento-de-condenacao-de-nikolas-ferreira\/","title":{"rendered":"Duda Salabert aciona a Justi\u00e7a para garantir cumprimento de condena\u00e7\u00e3o de Nikolas Ferreira"},"content":{"rendered":"

Deputada do PDT cobra indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 65 mil ap\u00f3s decis\u00e3o definitiva por crime de transfobia<\/em><\/h3>\n

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A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) acionou a Justi\u00e7a de Minas Gerais para garantir o cumprimento de uma condena\u00e7\u00e3o definitiva por danos morais decorrentes de falas transf\u00f3bicas feitas pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O valor da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 65.522,29, fixado ap\u00f3s decis\u00f5es desfavor\u00e1veis ao parlamentar em todas as inst\u00e2ncias judiciais.<\/p>\n

Mesmo ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado do processo, Nikolas Ferreira n\u00e3o realizou o pagamento espont\u00e2neo dentro do prazo legal. Diante da inadimpl\u00eancia, a defesa da deputada solicitou \u00e0 Justi\u00e7a que o parlamentar seja formalmente intimado a quitar o d\u00e9bito. Caso o pagamento n\u00e3o ocorra no prazo de at\u00e9 15 dias ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o, o pedido prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de multa adicional de 10%, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o foi confirmada em definitivo ap\u00f3s a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negar provimento ao recurso apresentado pela defesa de Nikolas Ferreira. Al\u00e9m de manter a decis\u00e3o, o STJ determinou, em junho de 2025, o aumento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios devidos \u00e0 deputada. Desde agosto, n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de recurso no processo.<\/p>\n

O caso teve origem em declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas feitas durante o per\u00edodo eleitoral, quando Nikolas Ferreira se recusou reiteradamente a reconhecer a identidade de g\u00eanero de Duda Salabert em entrevistas e publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais. As manifesta\u00e7\u00f5es foram consideradas ofensivas pela Justi\u00e7a e caracterizaram inj\u00faria, resultando na condena\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

O hist\u00f3rico de decis\u00f5es judiciais evidencia a reincid\u00eancia do parlamentar em pr\u00e1ticas transf\u00f3bicas. At\u00e9 meados deste ano, Duda Salabert j\u00e1 havia vencido quatro a\u00e7\u00f5es judiciais contra Nikolas Ferreira pelo mesmo tipo de conduta.<\/p>\n

Ao buscar a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, a deputada reafirma que o cumprimento das decis\u00f5es judiciais \u00e9 parte fundamental do enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de um passo necess\u00e1rio para a responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos que atentam contra os direitos humanos e a dignidade das pessoas trans.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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