{"id":94499,"date":"2025-11-07T07:56:49","date_gmt":"2025-11-07T10:56:49","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=94499"},"modified":"2025-11-09T18:46:59","modified_gmt":"2025-11-09T21:46:59","slug":"mauro-benevides-filho-apoia-corte-de-10-nos-gastos-tributarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/mauro-benevides-filho-apoia-corte-de-10-nos-gastos-tributarios\/","title":{"rendered":"Mauro Benevides Filho apoia corte de 10% nos gastos tribut\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Deputado pedetista mant\u00e9m foco no equil\u00edbrio fiscal e prop\u00f5e exce\u00e7\u00e3o para emissoras de r\u00e1dio e TV<\/em><\/h3>\n

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O projeto de lei complementar que reduz gastos tribut\u00e1rios em 10% recebeu parecer favor\u00e1vel do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. Ele prop\u00f4s apenas uma altera\u00e7\u00e3o pontual, que exclui do corte a compensa\u00e7\u00e3o fiscal devida \u00e0s emissoras de r\u00e1dio e TV pela cess\u00e3o de hor\u00e1rio eleitoral gratuito, por entender que \u201cn\u00e3o configura benef\u00edcio tribut\u00e1rio, mas sim remunera\u00e7\u00e3o indireta devida pela Uni\u00e3o em contrapartida \u00e0 perda de receita das emissoras decorrente da cess\u00e3o compuls\u00f3ria de espa\u00e7o publicit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 182\/2025 foi apresentado pelo l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), e cont\u00e9m a proposta do governo para redu\u00e7\u00e3o de gastos tribut\u00e1rios.<\/p>\n

\u00c9 uma das medidas com as quais o governo conta para equilibrar o or\u00e7amento em 2026. O impacto para o ano foi estimado em R$ 19,76 bilh\u00f5es. Para produzir esse efeito esperado, a proposta precisa ser aprovada ainda este ano.<\/p>\n

Um ponto sens\u00edvel do projeto, diz o relator, \u00e9 o que afeta as empresas que declaram pelo regime de lucro presumido. Embora esse n\u00e3o seja um benef\u00edcio fiscal, esse sistema \u00e9 afetado pela proposta.<\/p>\n

\u201cDe mais a mais, um dos pontos mais sens\u00edveis do projeto \u00e9 o tratamento dado ao lucro presumido, em que o acr\u00e9scimo incide apenas sobre a parcela da receita que exceder R$ 1.200.000,00 no ano-calend\u00e1rio, com proporcionalidade por per\u00edodo e atividade\u201d, diz o relat\u00f3rio. \u201cEmbora n\u00e3o seja um gasto tribut\u00e1rio estritamente falando, pois n\u00e3o consta no Demonstrativo de Gastos Tribut\u00e1rios, o regime do lucro presumido consiste na aplica\u00e7\u00e3o de percentuais de presun\u00e7\u00f5es de lucro, sobre o qual incide o IRPJ e a CSLL\u201d. Na vis\u00e3o do relator, \u201ca empresa optante tende a pagar menos imposto do que se fosse optante pelo lucro real, raz\u00e3o pela qual entendemos merecer a inclus\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Benevides tamb\u00e9m afirma no relat\u00f3rio que n\u00e3o haver\u00e1 elimina\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais, e sim redu\u00e7\u00e3o. \u201cOs benef\u00edcios continuar\u00e3o vantajosos para os contribuintes, mesmo ap\u00f3s a redu\u00e7\u00e3o de 10%, preservando a competitividade do setor produtivo\u201d, avalia.<\/p>\n

Gastos tribut\u00e1rios s\u00e3o isen\u00e7\u00f5es ou redu\u00e7\u00f5es de impostos criados para beneficiar setores espec\u00edficos. Em 2024, totalizaram R$ 564 bilh\u00f5es, ou 4,8% do Produto Interno Bruto. A emenda constitucional 109, aprovada em 2021, determina que a conta de gastos tribut\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 2% do PIB no prazo de oito anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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