{"id":94130,"date":"2025-10-02T18:27:48","date_gmt":"2025-10-02T21:27:48","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=94130"},"modified":"2025-10-08T21:00:26","modified_gmt":"2025-10-09T00:00:26","slug":"projeto-contra-bebidas-adulteradas-de-requiao-filho-e-abrabar-tramita-na-assembleia-legislativa-do-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/projeto-contra-bebidas-adulteradas-de-requiao-filho-e-abrabar-tramita-na-assembleia-legislativa-do-parana\/","title":{"rendered":"Projeto contra bebidas adulteradas, de Requi\u00e3o Filho e Abrabar, tramita na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"

Apresentado em junho deste ano, o projeto aguarda pauta na Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor<\/strong><\/em><\/p>\n

Os recentes casos de cegueira e mortes causados pelo consumo de bebidas adulteradas com metanol exp\u00f5em uma amea\u00e7a \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica no Brasil. No Paran\u00e1, um projeto de lei (393\/2025) para enfrentar o problema j\u00e1 existe desde junho, resultado de uma parceria entre o deputado estadual Requi\u00e3o Filho (PDT) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar). A proposta aguarda inclus\u00e3o na pauta da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor para avan\u00e7ar na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (Alep).<\/p>\n

O projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do selo \u201cBeber Legal\u201d, que certifica bares e restaurantes que comprovarem a proced\u00eancia e a qualidade das bebidas comercializadas. O objetivo \u00e9 garantir rastreabilidade, coibir a circula\u00e7\u00e3o de produtos adulterados e trazer seguran\u00e7a no consumo.<\/p>\n

Segundo Requi\u00e3o Filho, a iniciativa altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Defesa do Consumidor no Estado, atuando como medida preventiva. \u201cO Estado precisa agir para que novas trag\u00e9dias n\u00e3o voltem a acontecer. Esse projeto foi pensado para dar mais transpar\u00eancia \u00e0 venda e ao consumo de bebidas, protegendo a popula\u00e7\u00e3o e valorizando o com\u00e9rcio que cumpre as regras e vende produtos de qualidade\u201d, explica Requi\u00e3o Filho.<\/p>\n

J\u00e1 o presidente da Abrabar, F\u00e1bio Aguayo, acredita que a iniciativa responde a um cen\u00e1rio cr\u00edtico vivido no Estado. \u201cN\u00f3s estamos num estado que \u00e9 corredor natural de produtos e mercadorias sem proced\u00eancia, vindo do Paraguai e da Argentina. Esse \u00e9 um projeto de via dupla. Ele protege a ind\u00fastria e os empres\u00e1rios s\u00e9rios, al\u00e9m do consumidor, que ter\u00e1 a garantia de estar consumindo um produto com proced\u00eancia\u201d, ressalta.<\/p>\n

Dados nacionais<\/strong><\/p>\n

Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), 36% dos destilados vendidos no Brasil s\u00e3o adulterados, o que representa bilh\u00f5es em preju\u00edzos e riscos diretos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. Um estudo da Euromonitor International desenvolvido para a ABBD indica que o Brasil deixou de arrecadar R$ 28 bilh\u00f5es em 2024, devido ao mercado ilegal de \u00e1lcool no pa\u00eds. J\u00e1 o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP) estima em R$ 56,9 bilh\u00f5es o impacto financeiro do com\u00e9rcio ilegal de bebidas falsificadas, em 2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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