{"id":93760,"date":"2025-08-25T19:19:25","date_gmt":"2025-08-25T22:19:25","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=93760"},"modified":"2025-08-25T19:21:07","modified_gmt":"2025-08-25T22:21:07","slug":"promulgada-lei-de-autoria-de-raimundo-penha-que-facilitara-a-prova-de-vida-para-aposentados-e-pensionistas-em-sao-luiz-ma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/promulgada-lei-de-autoria-de-raimundo-penha-que-facilitara-a-prova-de-vida-para-aposentados-e-pensionistas-em-sao-luiz-ma\/","title":{"rendered":"Promulgada Lei de autoria de Raimundo Penha que facilitar\u00e1 a prova de vida para aposentados e pensionistas em S\u00e3o Luiz (MA)"},"content":{"rendered":"

Lei estabelece alternativas ao comparecimento presencial de quem enfrenta dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o, vivem em outros munic\u00edpios ou no exterior<\/strong><\/em><\/p>\n

Aposentados e pensionistas de S\u00e3o Lu\u00eds (MA) t\u00eam, a partir de agora, o direito a ter facilitada a realiza\u00e7\u00e3o da prova de vida exigida pelo Instituto de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia do Munic\u00edpio (Ipam). \u00c9 o que garante a Lei 7732, de autoria do vereador Raimundo Penha, promulgada na C\u00e2mara Municipal nesta segunda-feira (25), que visa evitar que essas pessoas tenham seus benef\u00edcios bloqueados por dificuldades em comparecer ao \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cA lei estabelece alternativas ao comparecimento presencial de aposentados e pensionistas que enfrentam dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o, vivem em outros munic\u00edpios ou at\u00e9 mesmo no exterior. Hoje, com a tecnologia, existem mecanismos suficientes para facilitar o processo de prova de vida sem que eles precisem se deslocar at\u00e9 uma unidade de atendimento presencial\u201d, destacou Raimundo Penha.<\/p>\n

A nova lei estabelece que no ano em que houver recadastramento pelo \u00f3rg\u00e3o de previd\u00eancia municipal, os benefici\u00e1rios ficam dispensados de realizar a prova de vida. Al\u00e9m disso, o Ipam far\u00e1 a comprova\u00e7\u00e3o de vida do benefici\u00e1rio anualmente, mediante confirma\u00e7\u00e3o de que o titular do benef\u00edcio realizou algum ato registrado em bases de dados dos \u00f3rg\u00e3os, entidades ou institui\u00e7\u00f5es, mantidos ou administrados pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais, estaduais, municipais e privados.<\/p>\n

Pela lei, ser\u00e3o aceitos como prova de vida o acesso ao aplicativo MEU RPPS; a realiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo consignado, efetuado por reconhecimento biom\u00e9trico, presencialmente ou qualquer outro meio que comprove ter sido feito diretamente pelo benefici\u00e1rio; atendimento presencial no sistema p\u00fablico de sa\u00fade ou na rede conveniada; certificado de vacina\u00e7\u00e3o; cadastramento ou recadastramento nos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito ou seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cBasta que o Ipam esteja conectado a esses sistemas para comprovar que os benefici\u00e1rios est\u00e3o vivos\u201d, explicou Raimundo Penha.<\/p>\n

O vereador ressaltou que a prova de vida ser\u00e1 descentralizada, podendo ser realizada em local mais pr\u00f3ximo das resid\u00eancias dos benefici\u00e1rios, utilizando para isso pr\u00e9dios p\u00fablicos da rede municipal, a exemplo de escolas, unidades de sa\u00fade e Centros de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social (Cras).<\/p>\n

Tamb\u00e9m caber\u00e1 ao Ipam facilitar a prova de vida, sem deslocamentos de suas resid\u00eancias, para pessoas com defici\u00eancia e \u00e0quelas que, por algum motivo (doen\u00e7a, acidente, recupera\u00e7\u00e3o, etc.) perderam ou reduziram a mobilidade. Al\u00e9m de deve dispor de meios alternativos que atendam aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a 80 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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