{"id":93722,"date":"2025-08-23T00:16:00","date_gmt":"2025-08-23T03:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=93722"},"modified":"2025-08-25T18:53:45","modified_gmt":"2025-08-25T21:53:45","slug":"com-denuncias-de-fraudes-pdt-aciona-stf-para-impedir-debitos-automaticos-entre-bancos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/com-denuncias-de-fraudes-pdt-aciona-stf-para-impedir-debitos-automaticos-entre-bancos\/","title":{"rendered":"Com den\u00fancias de fraudes, PDT aciona STF para impedir d\u00e9bitos autom\u00e1ticos entre bancos"},"content":{"rendered":"

Partido pede suspens\u00e3o de trecho de resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional de 2020<\/strong><\/em><\/p>\n

Diante da s\u00e9rie de den\u00fancias relacionadas a d\u00e9bitos autom\u00e1ticos indevidos realizados entre bancos, o PDT, representado pelo presidente nacional Carlos Lupi, entrou, nessa quarta-feira (20), com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI), incluindo pedido de liminar referendada pelo Plen\u00e1rio, para suspender o par\u00e1grafo 1\u00ba, do artigo 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4.790\/2020 do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN).<\/p>\n

O partido relatou, na peti\u00e7\u00e3o inicial, que a medida \u201cautorizou que institui\u00e7\u00f5es financeiras pudessem efetivar d\u00e9bitos diretamente em contas mantidas em outros bancos, mediante solicita\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento na compensa\u00e7\u00e3o interbanc\u00e1ria\u201d. Antes dessa modifica\u00e7\u00e3o, realizada durante o governo de Jair Bolsonaro, a sistem\u00e1tica em vigor era mais restritiva. Cada institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria s\u00f3 podia efetuar retirada de valores diretamente em contas de seus pr\u00f3prios clientes, desde que mediante a pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201c[A Resolu\u00e7\u00e3o] exorbita o poder regulamentar, ao criar direitos e obriga\u00e7\u00f5es sem respaldo legal, inovando no ordenamento em desconformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Trata-se, portanto, de ato normativo com generalidade e abstra\u00e7\u00e3o, que adimple os requisitos formais e materiais para ser objeto da presente ADI\u201d, exp\u00f4s.<\/p>\n

No documento, o PDT afirma ainda que \u201cesse arranjo regulat\u00f3rio reduziu o n\u00edvel de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a legitimidade das ordens de d\u00e9bito, tornando o processo mais vulner\u00e1vel a abusos e fraudes, j\u00e1 que o banco respons\u00e1vel pela conta deixou de
\nverificar diretamente a anu\u00eancia do titular antes de efetuar o desconto\u201d.<\/p>\n

\u201cEssa altera\u00e7\u00e3o produziu efeitos pr\u00e1ticos devastadores. Na aus\u00eancia de mecanismos eficazes de verifica\u00e7\u00e3o, abriu-se espa\u00e7o para uma avalanche de fraudes e abusos, sobretudo contra aposentados e pensionistas do INSS, grupo socialmente mais vulner\u00e1vel\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cSeguradoras e clubes de benef\u00edcios \u2014 como Aspecir\/Uni\u00e3o Seguradora, Eagle\/Verbin Seguros (Clube Conectar) e Sudacred\/Sudaclube \u2014, em conluio com pequenas financeiras associadas, passaram a promover cobran\u00e7as diretas em contas de idosos, sem qualquer anu\u00eancia v\u00e1lida dos titulares\u201d, denunciou.<\/p>\n

Para o partido, \u201co impacto social e econ\u00f4mico da pr\u00e1tica revela-se nos n\u00fameros\u201d, que cresceram exponencialmente nos \u00faltimos quatro quatro anos. A situa\u00e7\u00e3o foi confirmada, inclusive, em declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do diretor-executivo da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), Amaury Oliva.<\/p>\n

\u201cEm 2020, havia cerca de 1,4 mil a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas a d\u00e9bitos n\u00e3o reconhecidos; em 2024, esse n\u00famero saltou para mais de 31 mil processos, crescimento superior a vinte vezes em apenas quatro anos. Paralelamente, os registros em plataformas como Procons, Reclame Aqui e Consumidor.gov.br dispararam, confirmando a dissemina\u00e7\u00e3o do problema em escala nacional\u201d, pontuou a sigla.<\/p>\n

\u201cA situa\u00e7\u00e3o se agrava diante da conduta de grandes bancos, como Bradesco, Ita\u00fa e Santander, que processaram d\u00e9bitos oriundos at\u00e9 de empresas sem autoriza\u00e7\u00e3o do Banco Central \u2014 caso da Paulista Servi\u00e7os de Recebimentos e Pagamentos. Tais opera\u00e7\u00f5es geraram ganhos diretos \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, que passaram a cobrar tarifas de at\u00e9 R$ 11,00 por transa\u00e7\u00e3o, circunst\u00e2ncia que indica poss\u00edvel incentivo econ\u00f4mico na manuten\u00e7\u00e3o de um mecanismo claramente lesivo aos clientes\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Caso a Corte entenda pela rejei\u00e7\u00e3o da ADI, o partido solicita o conhecimento da a\u00e7\u00e3o como Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Complementarmente, pede tamb\u00e9m que sejam \u201csolicitadas informa\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias da autoridade respons\u00e1vel pela edi\u00e7\u00e3o do ato impugnado\u201d e a \u201coitiva da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, no prazo legal, para que se manifestem sobre a mat\u00e9ria\u201d.<\/p>\n

Confira aqui<\/a> a \u00edntegra da peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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