{"id":93695,"date":"2025-08-20T19:28:10","date_gmt":"2025-08-20T22:28:10","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=93695"},"modified":"2025-08-20T19:37:04","modified_gmt":"2025-08-20T22:37:04","slug":"avanca-pl-de-raimundo-penha-para-licenca-maternidade-em-contratos-temporarios-em-salvador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/avanca-pl-de-raimundo-penha-para-licenca-maternidade-em-contratos-temporarios-em-salvador\/","title":{"rendered":"Avan\u00e7a PL de Raimundo Penha para\u00a0licen\u00e7a-maternidade para contratos tempor\u00e1rios em S\u00e3o Luiz (MA)"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Luiz (MA) aprovou, nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 089\/2024, de autoria do vereador Raimundo Penha, que altera a Lei Municipal n\u00ba 4.891\/2007 sobre contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias no \u00e2mbito do Poder Executivo Municipal. A iniciativa assegura o direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade a todas as mulheres contratadas por tempo determinado pela Prefeitura da capital.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o trabalhadores contratados de forma prec\u00e1ria, sem direitos aos mesmos benef\u00edcios que os servidores efetivos. Muitos que est\u00e3o nos servi\u00e7os de sa\u00fade, como as UTIs dos Socorr\u00f5es, n\u00e3o recebem d\u00e9cimo-terceiro nem adicional de f\u00e9rias. Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir que todas as gestantes e m\u00e3es adotivas contratadas temporariamente tenham direito a licen\u00e7a-maternidade\u201d, justificou Raimundo Penha.<\/p>\n

Na justificativa do PL aprovado pela C\u00e2mara, Penha informou que o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, aprovou tese de que \u201ca trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licen\u00e7a-maternidade e \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria, independentemente do regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comiss\u00e3o ou seja contratada por tempo determinado\u201d.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O vereador justificou, ainda, que o STF j\u00e1 decidiu, tamb\u00e9m, que n\u00e3o pode haver diferen\u00e7a na licen\u00e7a-maternidade concedida \u00e0 m\u00e3e biol\u00f3gica e \u00e0 m\u00e3e adotante: ambas t\u00eam direito a, no m\u00ednimo, 120 dias.<\/p>\n

\u201cA essas trabalhadoras deve ser assegurado o direito de cuidar dos seus filhos, por isso comemoramos a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto e aguardamos a san\u00e7\u00e3o pelo Executivo\u201d, finalizou\u00a0Raimundo\u00a0Penha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Luiz (MA) aprovou, nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 089\/2024, de autoria do vereador Raimundo Penha, que altera a Lei Municipal n\u00ba 4.891\/2007 sobre contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias no \u00e2mbito do Poder Executivo Municipal. A iniciativa assegura o direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade a todas as mulheres contratadas por tempo determinado…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":93696,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390,1402],"tags":[6705,1046,5115],"class_list":["post-93695","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","category-cidades","tag-decimo-terceiro","tag-licenca-maternidade","tag-raimundo-penha"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t