{"id":93466,"date":"2025-07-23T15:41:59","date_gmt":"2025-07-23T18:41:59","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=93466"},"modified":"2025-07-24T21:05:13","modified_gmt":"2025-07-25T00:05:13","slug":"lupi-exige-explicacoes-de-jair-renan-bolsonaro-na-justica-por-acusacao-de-fraude-no-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/lupi-exige-explicacoes-de-jair-renan-bolsonaro-na-justica-por-acusacao-de-fraude-no-inss\/","title":{"rendered":"Lupi exige explica\u00e7\u00f5es de Jair Renan Bolsonaro na Justi\u00e7a por acusa\u00e7\u00e3o de fraude no INSS"},"content":{"rendered":"

Ex-ministro acionou judicialmente o vereador por postagem que o associa a “fraude bilion\u00e1ria”<\/strong><\/em><\/p>\n

O ex-ministro da Previd\u00eancia Social e presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi, ingressou, nessa quarta-feira (23), com uma interpela\u00e7\u00e3o judicial, na Vara C\u00edvel da Comarca de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa (SC), contra o vereador Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, em raz\u00e3o de uma postagem feita pelo parlamentar no dia 11 de julho na rede social X (antigo Twitter). Na publica\u00e7\u00e3o, Jair Renan associa o nome do ex-ministro a uma \u201cfraude bilion\u00e1ria no INSS\u201d, mesmo ap\u00f3s o arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o, Carlos Lupi afirma que a mensagem vai al\u00e9m da liberdade de express\u00e3o e da cr\u00edtica pol\u00edtica, configurando uma acusa\u00e7\u00e3o direta de crime:<\/p>\n

\u201cTrata-se de imputa\u00e7\u00e3o extremamente grave, que sugere envolvimento direto do interpelante em il\u00edcitos penais, mesmo ap\u00f3s a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica haver determinado o arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o mencionada, por aus\u00eancia de elementos que vinculassem o interpelante \u00e0 pr\u00e1tica de qualquer delito” afirmou Lupi no documento.<\/p>\n

A interpela\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 baseada no artigo 144 do C\u00f3digo Penal e nos artigos 726 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, exige que Jair Renan confirme ou negue judicialmente as acusa\u00e7\u00f5es feitas publicamente, al\u00e9m de apresentar eventuais provas que sustentem suas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Lupi tamb\u00e9m lembra que, durante sua gest\u00e3o, foram adotadas medidas para combater fraudes previdenci\u00e1rias, como a implanta\u00e7\u00e3o de biometria, reformula\u00e7\u00e3o da Diretoria de Benef\u00edcios e cancelamento de mais de 2,3 milh\u00f5es de descontos irregulares.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1, em qualquer fase da apura\u00e7\u00e3o, elemento que vincule o interpelante \u00e0 pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos. Ao contr\u00e1rio, desde o in\u00edcio da atual gest\u00e3o, ministerial, foram adotadas diversas medidas para enfrentar o problema, como a implementa\u00e7\u00e3o de biometria para autoriza\u00e7\u00e3o de descontos, reformula\u00e7\u00e3o da Diretoria de Benef\u00edcios, cria\u00e7\u00e3o de sistemas de controle e cancelamento de mais de 2,3 milh\u00f5es de descontos irregulares.\u201d<\/p>\n

O ex- ministro destaca que as declara\u00e7\u00f5es do vereador podem provocar danos \u00e0 sua imagem e reputa\u00e7\u00e3o institucional:<\/p>\n

\u201cA declara\u00e7\u00e3o do interpelado, ao afirmar que houve \u2018fraude bilion\u00e1ria\u2019 da qual o interpelante seria part\u00edcipe, n\u00e3o apenas se mostra desconectada da realidade dos fatos como insinua a pr\u00e1tica de crime inexistente, gerando presun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de desonestidade e comprometendo a reputa\u00e7\u00e3o institucional do interpelante como agente pol\u00edtico”, afirma o documento.<\/p>\n

Caso o vereador n\u00e3o se manifeste no prazo legal, o sil\u00eancio poder\u00e1 ser interpretado como reconhecimento das imputa\u00e7\u00f5es, conforme previsto em lei.<\/p>\n

\u201cA aus\u00eancia de resposta ou a recusa em apresentar justificativas poder\u00e1 ensejar as medidas judiciais adequadas para a tutela da honra e da dignidade do interpelante.\u201d<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da Interpela\u00e7\u00e3o Judicial<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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