A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (14\/07), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234\/2024, que transforma em pol\u00edtica p\u00fablica permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. A proposta tem como um de seus autores o deputado federal Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE), que tamb\u00e9m foi o primeiro secret\u00e1rio de Esporte e Juventude do Cear\u00e1.<\/p>\n
A mat\u00e9ria foi relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB\/SP) e teve como presidente da Comiss\u00e3o Especial o deputado Maur\u00edcio do V\u00f4lei (PL\/MG). Tamb\u00e9m assinam o projeto os deputados Felipe Carreras (PSB\/PE), Bandeira de Mello (PSB\/RJ), Luiz Lima (PL\/RJ), Pedro Paulo (PSD\/RJ), Max Lemos (PDT\/RJ), Douglas Viegas (Uni\u00e3o\/SP), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos\/DF) e Marcelo Queiroz (PP\/RJ).<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o, a Lei de Incentivo ao Esporte \u2014 criada em 2006 \u2014 passa a ter car\u00e1ter permanente, pondo fim \u00e0 necessidade de revalida\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas e dando seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade a milhares de projetos esportivos em todo o pa\u00eds. O novo texto amplia o percentual de dedu\u00e7\u00e3o para pessoas jur\u00eddicas para at\u00e9 3% do Imposto de Renda devido, e mant\u00e9m o teto de 7% para pessoas f\u00edsicas, estimulando ainda mais o investimento privado no esporte nacional.<\/p>\n
Desde sua cria\u00e7\u00e3o, a Lei j\u00e1 permitiu a capta\u00e7\u00e3o de mais de R$ 6 bilh\u00f5es e beneficiou aproximadamente 15 milh\u00f5es de pessoas em diversas regi\u00f5es do Brasil, especialmente em comunidades de maior vulnerabilidade social. Em 2024, foi registrado o maior volume de capta\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria da pol\u00edtica: R$ 1 bilh\u00e3o destinados a projetos aprovados via mecanismo de incentivo.<\/p>\n
Para Andr\u00e9 Figueiredo, a aprova\u00e7\u00e3o representa uma vit\u00f3ria coletiva e um marco hist\u00f3rico:<\/p>\n
\u201cA partir de agora, o esporte brasileiro deixa de depender de decis\u00f5es pontuais e passa a contar com uma base legal est\u00e1vel e duradoura. Ganha o atleta, ganha a crian\u00e7a da periferia, ganham os clubes e projetos sociais espalhados por todo o Brasil\u201d, celebrou.<\/p>\n
Como parte do esfor\u00e7o de articula\u00e7\u00e3o, Andr\u00e9 Figueiredo levou a Comiss\u00e3o Especial a realizar, no \u00faltimo dia 10 de julho, um semin\u00e1rio em Fortaleza, reunindo autoridades, atletas, gestores e entidades da sociedade civil no debate sobre os avan\u00e7os propostos pelo PLP 234\/24.<\/p>\n
A mat\u00e9ria agora segue para an\u00e1lise no\u00a0Senado\u00a0Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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