{"id":93026,"date":"2025-06-12T12:18:14","date_gmt":"2025-06-12T15:18:14","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=93026"},"modified":"2025-06-17T12:56:48","modified_gmt":"2025-06-17T15:56:48","slug":"pdt-aciona-stf-contra-restricoes-de-atendimento-na-rede-publica-de-saude-do-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/pdt-aciona-stf-contra-restricoes-de-atendimento-na-rede-publica-de-saude-do-df\/","title":{"rendered":"PDT aciona STF contra restri\u00e7\u00f5es de atendimento na rede p\u00fablica de sa\u00fade do Distrito Federal"},"content":{"rendered":"

Partido cobra medidas urgentes e acusa gest\u00e3o distrital de negar atendimento a pacientes em estado grave<\/em><\/h3>\n

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O PDT protocolou, no dia 9 de junho, uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1235) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma s\u00e9rie de atos e omiss\u00f5es do Governo do Distrito Federal no SUS. As medidas do Executivo local v\u00eam impondo graves restri\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 rede p\u00fablica de sa\u00fade da capital federal. A a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda no dia seguinte ao ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o, o partido denuncia o quadro cr\u00f4nico de suspens\u00e3o de atendimentos em hospitais p\u00fablicos, agravado pelo uso recorrente das chamadas \u201cbandeiras vermelhas\u201d \u2014 um mecanismo que limita o atendimento a casos de emerg\u00eancia. Para o PDT, trata-se de uma viola\u00e7\u00e3o direta a direitos fundamentais como o acesso \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 dignidade humana e \u00e0 veda\u00e7\u00e3o de tratamento desumano.<\/p>\n

\u201c\u00c9 de se questionar, de plano, o que sobra do n\u00facleo fundamental do direito social \u00e0 sa\u00fade se o Poder Executivo Distrital parece desdenhar da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o ao decretar sucessivas bandeiras vermelhas em hospitais centrais da rede de sa\u00fade do DF e de forma irrespons\u00e1vel nega o atendimento aos pacientes em estado grave\u201d, destaca a legenda na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O partido tamb\u00e9m aponta que a omiss\u00e3o da gest\u00e3o do governador Ibaneis Rocha tem afetado principalmente os setores mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o, justamente os que mais dependem do servi\u00e7o p\u00fablico. A defici\u00eancia no atendimento estaria relacionada n\u00e3o \u00e0 falta de infraestrutura, mas \u00e0 escassez de profissionais da sa\u00fade em \u00e1reas essenciais como cl\u00ednica geral, anestesiologia, pediatria e enfermagem.<\/p>\n

\u201cA omiss\u00e3o estatal, em um contexto de capacidade or\u00e7ament\u00e1ria comprovada, traduz n\u00e3o apenas m\u00e1 gest\u00e3o, mas verdadeira afronta a preceitos constitucionais inalien\u00e1veis\u201d, afirma o PDT.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o detalha ainda que, mesmo ap\u00f3s o fim do estado de emerg\u00eancia da pandemia, o sistema segue operando com severas limita\u00e7\u00f5es, inclusive negando atendimento a pacientes classificados como urgentes \u2014 triados com pulseiras vermelha, laranja e amarela. Segundo o partido, n\u00e3o h\u00e1 protocolo de encaminhamento para outras unidades de sa\u00fade, nem transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

Entre os pedidos, o PDT solicita que o STF determine, no prazo de at\u00e9 45 dias, a cria\u00e7\u00e3o de protocolos de encaminhamento e monitoramento de pacientes em estado grave; a veda\u00e7\u00e3o de negativa de atendimento nesses casos; a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica das causas das bandeiras vermelha e laranja; e a apresenta\u00e7\u00e3o de um plano de recupera\u00e7\u00e3o das unidades hospitalares do DF.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o do partido tamb\u00e9m se apoia em determina\u00e7\u00f5es anteriores do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que j\u00e1 haviam cobrado do governo local mais transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos e o cumprimento de metas previstas nos contratos de gest\u00e3o do sistema de sa\u00fade.<\/p>\n

Com a iniciativa, o PDT reafirma seu compromisso com a defesa do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e com a garantia de atendimento digno \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira, especialmente onde o descaso se torna pol\u00edtica institucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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