{"id":92995,"date":"2025-06-06T17:11:57","date_gmt":"2025-06-06T20:11:57","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=92995"},"modified":"2025-06-12T16:43:44","modified_gmt":"2025-06-12T19:43:44","slug":"projeto-pedetista-conquista-unanimidade-da-banca-feminina-na-camara-municipal-de-curitiba-pr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/projeto-pedetista-conquista-unanimidade-da-banca-feminina-na-camara-municipal-de-curitiba-pr\/","title":{"rendered":"Projeto pedetista conquista unanimidade da bancada feminina na C\u00e2mara Municipal de Curitiba (PR)"},"content":{"rendered":"

Proposta da vereadora La\u00eds Le\u00e3o acompanha movimento nacional por garantia do direito, colocando a capital paranaense na vanguarda<\/i><\/strong><\/p>\n

Servidores do munic\u00edpio de Curitiba (PR) com direito a 30 dias de licen\u00e7a-paternidade. \u00c9 o que prev\u00ea projeto de lei da vereadora La\u00eds Le\u00e3o (PDT) com coautoria de toda a bancada feminina da C\u00e2mara Municipal, e que est\u00e1 alinhado com movimento nacional pelo avan\u00e7o nesse direito.<\/p>\n

De acordo com a proposta, protocolada nessa quinta-feira (5), a licen\u00e7a contar\u00e1 a partir da alta hospitalar do beb\u00ea ou da m\u00e3e, o que acontecer primeiro. Em caso de falecimento ou aus\u00eancia da m\u00e3e, por incapacidades f\u00edsicas ou psicol\u00f3gicas, a licen\u00e7a \u00e9 estendida a at\u00e9 120 dias.\u00a0O projeto da pedestista altera a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio (LOM) para atender uma demanda hist\u00f3rica da sociedade.<\/p>\n

\u201cToda a bancada assinando uniformemente esse projeto mostra que as mulheres na pol\u00edtica fazem muita diferen\u00e7a na press\u00e3o, no sentido de conquistas de direitos que v\u00e3o fortalecer a sociedade como um todo, v\u00e3o fazer bem para as mulheres, v\u00e3o fazer bem para os homens e v\u00e3o fazer bem especialmente para as crian\u00e7as\u201d, afirma La\u00eds Le\u00e3o.<\/p>\n

Desde que foi promulgada, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que todo trabalhador tem direito a apenas cinco dias de licen\u00e7a-paternidade. Por\u00e9m, o prazo foi fixado temporariamente para que, na sequ\u00eancia, o Congresso Nacional regulamentasse o direito \u2013 o que n\u00e3o ocorreu at\u00e9 hoje.<\/p>\n

Em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o Congresso Nacional foi omisso ao n\u00e3o regulamentar a licen\u00e7a-paternidade. Na ocasi\u00e3o, a Corte deu prazo at\u00e9 junho deste ano para a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se a proposta da pedetista for aprovada, Curitiba estar\u00e1 na vanguarda da garantia de direitos fundamentais, uma vez que o projeto faz parte de um movimento nacional, suprapartid\u00e1rio, no qual vereadoras, deputadas estaduais e federais, e senadoras articulam a regulamenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade nas esferas municipal, estadual e federal.\u00a0A mobiliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tem o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a aprovar a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A licen\u00e7a-paternidade \u00e9 um dos temas trabalhados pela rede \u201cA Ponte\u201d, que abrange mulheres especialistas nas mais diversas \u00e1reas. Por meio da \u201cMar\u00e9 de PLs\u201d, a organiza\u00e7\u00e3o tem incentivado parlamentares de todo o pa\u00eds a levar a pauta da regulamenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade \u00e0s Casas Legislativas onde atuam.<\/p>\n

Apoio un\u00e2nime<\/b><\/h3>\n

Na C\u00e2mara Municipal de Curitiba (CMC), a proposta da vereadora La\u00eds Le\u00e3o conta com o apoio un\u00e2nime das 12 vereadoras da bancada feminina. A parlamentar refor\u00e7a que a cidade vive um momento hist\u00f3rico.<\/p>\n

\u201cA cidade elegeu a maior bancada feminina da sua hist\u00f3ria. S\u00e3o 12 vereadoras, \u00e9 um ter\u00e7o do legislativo. Ainda temos muito a caminhar, mas j\u00e1 \u00e9 uma comunica\u00e7\u00e3o muito clara de que a cidade deseja ver mais mulheres na pol\u00edtica\u201d, afirma.<\/p>\n

Por se tratar de uma emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica, deve haver a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para a an\u00e1lise do tema. O colegiado deve ser composto por nove parlamentares e ter\u00e1 15 dias para elabora\u00e7\u00e3o de parecer.<\/p>\n

Ao chegar em Plen\u00e1rio, o projeto ser\u00e1 discutido e votado em dois turnos. Por\u00e9m, deve haver um intervalo m\u00ednimo de pelo menos dez dias entre as an\u00e1lises. Al\u00e9m disso, a proposta precisa ter o aval de pelo menos dois ter\u00e7os dos parlamentares, ou seja, 26 votos favor\u00e1veis.<\/p>\n

Leia a mat\u00e9ria completa<\/em> aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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