{"id":92867,"date":"2025-05-23T18:57:44","date_gmt":"2025-05-23T21:57:44","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=92867"},"modified":"2025-05-27T16:11:10","modified_gmt":"2025-05-27T19:11:10","slug":"marcha-dos-prefeitos-heldinho-macedo-reforca-luta-por-pec-que-garante-folego-fiscal-aos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/marcha-dos-prefeitos-heldinho-macedo-reforca-luta-por-pec-que-garante-folego-fiscal-aos-municipios\/","title":{"rendered":"Marcha dos Prefeitos: Heldinho Macedo refor\u00e7a luta por PEC que garante f\u00f4lego fiscal aos munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

Segundo o pedetista, o atual modelo de cobran\u00e7a de d\u00edvidas e precat\u00f3rios compromete a gest\u00e3o municipal<\/strong><\/p>\n

O prefeito de Euclides da Cunha, Heldinho Macedo (PDT-BA), esteve em Bras\u00edlia para participar da XXVI Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios, o maior evento municipalista do pa\u00eds, que re\u00fane mais de sete mil gestores p\u00fablicos de todas as regi\u00f5es. A edi\u00e7\u00e3o deste ano teve como principal bandeira a luta pelo reequil\u00edbrio fiscal das prefeituras, com destaque para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 66\/2023, que trata do parcelamento de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias e de um novo regime para o pagamento de precat\u00f3rios.<\/p>\n

Ao lado de uma comitiva de mais de 1.100 representantes baianos, incluindo prefeitos, vereadores e secret\u00e1rios municipais, Heldinho destacou a urg\u00eancia das pautas discutidas no evento. \u201cViemos a Bras\u00edlia exigir respeito com os munic\u00edpios. A PEC 66 n\u00e3o \u00e9 um favor: \u00e9 uma medida emergencial para que possamos continuar governando com responsabilidade e investindo nas \u00e1reas que a popula\u00e7\u00e3o mais precisa\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo o prefeito pedetista, o atual modelo de cobran\u00e7a de d\u00edvidas e precat\u00f3rios compromete totalmente a gest\u00e3o municipal. \u201cMuitos prefeitos est\u00e3o sufocados. A cada m\u00eas, parte do nosso or\u00e7amento \u00e9 arrancada por bloqueios judiciais. Assim fica imposs\u00edvel manter servi\u00e7os de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura funcionando plenamente\u201d, desabafou.<\/p>\n

A PEC 66\/2023, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, amplia o prazo para o parcelamento da d\u00edvida previdenci\u00e1ria dos munic\u00edpios e cria um limitador de receita para o pagamento de precat\u00f3rios. A proposta \u00e9 considerada crucial para evitar o colapso financeiro de centenas de cidades brasileiras.<\/p>\n

Al\u00e9m da PEC 66, outras duas proposi\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias est\u00e3o sendo defendidas pela comitiva baiana: o PLP 51\/2021, que cria o Regime Especial de Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria dos Munic\u00edpios, com al\u00edquotas proporcionais \u00e0 realidade fiscal de cada cidade, e a PEC 5\/2025, que prop\u00f5e uma al\u00edquota \u00fanica para as contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 seguridade social.<\/p>\n

Heldinho tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o coletiva. \u201cA luta municipalista n\u00e3o \u00e9 de partido, \u00e9 de quem vive a ponta do problema. E o povo est\u00e1 na ponta, batendo na porta da prefeitura. Por isso, nossa voz precisa ecoar no Congresso com for\u00e7a, clareza e urg\u00eancia\u201d, frisou o gestor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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