{"id":92478,"date":"2025-04-15T18:47:59","date_gmt":"2025-04-15T21:47:59","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=92478"},"modified":"2025-04-23T18:48:28","modified_gmt":"2025-04-23T21:48:28","slug":"vai-para-apreciacao-do-senado-proposta-do-dr-mario-heringer-que-aperfeicoa-socorro-em-caso-de-desastres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/vai-para-apreciacao-do-senado-proposta-do-dr-mario-heringer-que-aperfeicoa-socorro-em-caso-de-desastres\/","title":{"rendered":"Vai para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado proposta do Dr. M\u00e1rio Heringer\u00a0que aperfei\u00e7oa socorro em caso de desastres"},"content":{"rendered":"

Objetivo \u00e9 eliminar gargalo log\u00edstico e suas consequ\u00eancias, que segundo o parlamentar \u00e9 injustific\u00e1vel<\/strong><\/em><\/p>\n

Vai para a aprecia\u00e7\u00e3o do Senado proposta do deputado federal Dr. M\u00e1rio Heringer (PDT-MG) que aperfei\u00e7oa as a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, resposta e recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas afetadas por desastres como enchentes, seca extrema e outros fen\u00f4menos. De acordo com o parlamentar, que \u00e9 l\u00edder da bancada do PDT na C\u00e2mara e presidente do partido em Minas Gerais, o\u00a0objetivo do Projeto de Lei 698\/2022, aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) no final de mar\u00e7o, \u00e9 \u201celiminar o injustific\u00e1vel gargalo log\u00edstico e suas nefastas consequ\u00eancias\u201d.<\/p>\n

\u201cProponho que a Uni\u00e3o apoie as a\u00e7\u00f5es de resposta, por meio da organiza\u00e7\u00e3o de centros pr\u00f3prios de coleta de doa\u00e7\u00f5es e suprimentos fora do munic\u00edpio afetado pelo desastre e do envio dos donativos coletados ao local da trag\u00e9dia. Semelhante obriga\u00e7\u00e3o pretende-se atribuir aos estados, munic\u00edpios e ao Distrito Federal, todavia, localmente, de modo a evitar que casos como os dos donativos incinerados em Petr\u00f3polis venham a se repetir\u201d, explicou o l\u00edder.<\/p>\n

Em sua reda\u00e7\u00e3o final, o PL 698 prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 12.340, de 1\u00ba de dezembro de 2010, com o objetivo de aprimorar a coopera\u00e7\u00e3o interfederativa nas a\u00e7\u00f5es de gerenciamento de riscos e desastres, al\u00e9m de estabelecer novas regras para a transfer\u00eancia de recursos do Fundo Nacional para Calamidades P\u00fablicas, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Funcap).<\/p>\n

As principais mudan\u00e7as incluem:<\/strong><\/p>\n

Coopera\u00e7\u00e3o Interfederativa:<\/strong>
\nPermiss\u00e3o para que \u00f3rg\u00e3os e entidades do Sistema Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (SINPDEC) atuem em colabora\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o entre os entes federativos (Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios) em a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, resposta e recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas afetadas por desastres.
\nEstabelecimento de mecanismos para essa coopera\u00e7\u00e3o, como a contrata\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios p\u00fablicos, a institui\u00e7\u00e3o de Comit\u00eas de Bacia Hidrogr\u00e1fica e a ado\u00e7\u00e3o de conselhos com a participa\u00e7\u00e3o de representantes dos diferentes n\u00edveis de governo e da sociedade civil.<\/p>\n

Apoio aos Munic\u00edpios:<\/strong>
\nRefor\u00e7o do apoio da Uni\u00e3o e dos estados aos munic\u00edpios na implementa\u00e7\u00e3o de medidas previstas nos Planos de Conting\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil.<\/p>\n

Transfer\u00eancia de Recursos do Funcap:<\/strong>
\nDefini\u00e7\u00e3o de que a transfer\u00eancia de recursos do Funcap para a\u00e7\u00f5es de resposta e recupera\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de desastres deve ocorrer em entes federados com situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica reconhecidos.
\nObserva\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios e procedimentos previstos em regulamento para as transfer\u00eancias.<\/p>\n

Em resumo, o projeto busca fortalecer a atua\u00e7\u00e3o coordenada entre os entes federativos e otimizar a aloca\u00e7\u00e3o de recursos para a gest\u00e3o de riscos e desastres no Brasil.<\/p>\n

Confira a proposta e sua tramita\u00e7\u00e3o:\u00a0https:\/\/bit.ly\/4hOn7bM.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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